Política
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Projeto que proíbe linguagem neutra é aprovado em 2º turno, em Londrina

A linguagem neutra, também conhecida como não binária, é utilizada para se referir a quem não se identifica nem como homem e nem como mulher.

Redação - Tarobá News - 27 de maio de 2022, 08:08

Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Londrina
Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Londrina

A Câmara Municipal de Londrina, no Norte do estado, aprovou um projeto polêmico que proíbe a utilização de linguagem neutra de gênero em instituições de ensino e em outras situações como concursos públicos. O projeto de lei foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira (26) e segue agora para sanção do prefeito Marcelo Belinati.

A linguagem neutra, também conhecida como não binária, é utilizada para se referir a quem não se identifica nem como homem e nem como mulher. Para isso, são utilizadas novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da Língua Portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, como a substituição dos artigos o e a, pelo "x", pelo "e" e tambem pelo @. 

Apresentado pela vereadora Jessicão (PP), o projeto de lei foi aprovado com 15 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções.

O PL prevê que a violação ao disposto em instituições públicas acarretará sanções como a abertura de procedimento administrativo aos servidores públicos e, em instituições privadas, advertência e suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento. 

“São vários pensamentos jurídicos sobre esse projeto, muitos entendem que não é de nossa competência, mas entendo que sim. Nós vereadores temos que legislar dentro do município. São muitas escolas municipais e concursos. Se o município é contra, por meio dessa votação, isso não pode acontecer”, afirma a vereadora Jessicão.

Durante a tramitação na Câmara, o projeto teve parecer contrário da assessoria jurídica que considerou a proposta inconstitucional porque trata de assuntos que são de competência da União. A comissão de justiça acompanhou o parecer, mas o projeto continuou tramitando porque a autora entrou com um recurso. 

A proposta seguiu para as comissões temáticas, uma delas foi a de direitos humanos, que se posicionou contra. A vereadora Lenir de Assis (PT) foi a relatora.

Para a vereadora Lenir de Assis, a proibição desse tipo de linguagem impõe a população LGBTQIA+ à invisibilidade social.

PROJETOS POLÊMICOS

A vereadora Jessicão tem gerado bastante polêmica por apresentar projetos que envolvem a temática sexual. Recentemente, ela protocolou uma proposta que visa proibir a comercialização de produtos alimentícios que tenham o formato de órgãos sexuais.

A regra valeria para estabelecimentos a que crianças e adolescentes tenham acesso.  Quem descumprisse a medida, estaria sujeito a sanções que vão de advertência até aplicação de multa e perda do alvará. A proposta ganhou repercussão nacional.

Com informações da Tarobá News.