Projeto quer tornar crime aborto em casos de má formação fetal

Fernando Garcel e Fábio Buchmann - CBN Curitiba


O senador Flávio Arns (Rede) apresentou na última quarta-feira (24) um projeto de lei que torna crime o aborto provocado em casos de má formação fetal. Segundo o senador paranaense, a medida tem o objetivo de esclarecer no Código Penal a proibição da prática nesses casos, evitando a judicialização do assunto.

Ele disse que há preocupação pelo fato de que a atual legislação permite brechas para diferentes interpretações. Um dos exemplos é o caso das mães que foram contaminadas pelo zika vírus. Para Flávio Arns, as gestantes portadoras do vírus podem gerar filhos com microcefalia, apesar da possibilidade ser baixa. Interromper a gravidez nestes casos seria um assassinato por tabela, segundo o parlamentar

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“O que pode, não necessariamente e na maior parte dos casos não acontece, é a pessoa ter filhos com microencefalia, ou seja, haveria a má formação. Nesse sentido, a gente sempre diz que nesses casos não haveria a possibilidade de interrupção da gravidez e a pessoa que fizer isso será responsabilizada por interromper a vida do feto e da criança”, explica o senador.

Flávio Arns defende a criação de políticas públicas que garantam qualidade de vida para pessoas com qualquer tipo de deficiência. “Depois, com políticas públicas adequadas, com habilitação e reabilitação, educação, trabalho, saúde e remédios, a pessoa terá uma vida absolutamente normal”, segundo o senador.

O senador eleito Flavio Arns (REDE) │ Foto: Geraldo Bubniak/AGB

O senador diz ainda que a proposta deve enfrentar resistência no senado, mas ele acredita que ela deva ser aprovada. “Eu tenho impressão que o clima geral dentro do Congresso Nacional é de apreciação e aprovação da matéria. Existe um sentimento muito forte de valorizar, prestigiar e proteger a vida e ter políticas públicas que façam que isso aconteça”, comenta Arns.

Na justificativa, Arns explica que é inaceitável a possibilidade de eugenia avance pelas brechas da lei brasileira. “Em futuro próximo o aborto poderá vir a ser discutido no Judiciário no caso de fetos diagnosticados com síndrome de Down, ou com deficiências outras, que sejam identificadas ainda na gestação. Este é um perigo que não podemos admitir. Aceitá-lo, seria admitir a barbárie”, descreve no Projeto de Lei.

Aborto no Brasil

A lei brasileira é clara ao dizer que o aborto só é permitido nos casos em que há risco para a vida da gestante ou em caso de gravidez decorrente de estupro. Mesmo assim, há processos tramitando no judiciário para autorização de aborto no caso de má formação fetal.

As penas previstas variam de um a três anos de detenção para a gestante que provocar o aborto em si mesma; de três a dez anos quando feito por terceiro sem consentimento da gestante; e de um a três anos quando provocado por terceiros com consentimento da gestante.

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