Política
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Proposta que ampia número de desembargadores no TJPR é aprovada

O preenchimento das dez vagas vai gerar também a criação de 79 cargos comissionados aos novos desembargadores, ao custo anual de R$ 12.392.279,00.

BandNews FM Curitiba - 12 de abril de 2022, 11:40

Foto: Divulgação/TJPR
Foto: Divulgação/TJPR

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) aprovou, nesta segunda-feira (11), a proposta que autoriza o preenchimento de mais dez vagas de desembargador. Dessa maneira, o TJ passa a ter, no total, 130 desembargadores.

Com as respectivas estruturas de apoio, o custo anual é estimado em mais de R$ 12 milhões. A proposta recebeu o voto favorável da maioria dos integrantes do Órgão Especial: apenas 4 dos 25 desembargadores votaram contra o texto.

O relator é o presidente do Tribunal, desembargador José Laurindo de Souza Netto. Segundo ele, a proposta é embasada por uma “situação financeira favorável” e vai “programar o tribunal para o futuro”.

Atualmente, o TJ possui 120 desembargadores na ativa. No ano de 2013, foram criadas 25 novas cadeiras de desembargador, mas nunca foram preenchidas. Em 2020, das 25 cadeiras vagas, 15 foram extintas, por meio de uma lei estadual. O preenchimento das dez vagas restantes agora vai gerar também a criação de 79 cargos comissionados de assessoramento aos novos desembargadores, ao custo anual de R$ 12.392.279,00.

Os dez novos desembargadores irão formar mais duas câmaras cíveis (19ª Câmara Cível e 20ª Câmara Cível), grupos responsáveis pela análise de recursos contra decisões de juízes que atuam no primeiro grau.

Entre os que votaram de maneira contrária, a desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deveria ter sido consultado, já que haverá aumento de gasto. Segundo ela, a condução da proposta “expõe o TJ a uma situação extremamente delicada”.

A desembargadora também defendeu que a proposta não promove a equivalência de forças entre o primeiro e o segundo grau da Justiça Estadual, em desrespeito à Resolução 219/2016 do CNJ, que definiu a solução dos gargalos do primeiro grau como prioridade nos tribunais de Justiça do país. Os desembargadores Marco Antonio Antoniassi, Clayton de Albuquerque Maranhão e Sonia Regina de Castro também votaram contra o texto.

Os novos membros do TJ serão nomeados por meio do rito comum: ou seja, quatro serão escolhidos pelo critério de antiguidade, quatro por merecimento e dois virão das vagas destinadas ao quinto constitucional.

Com informações da BandNews Curitiba.