Proposta para reforma política pode levar a retrocesso na busca por paridade de gênero

Mayara Paixão, Folhapress e Philippe Scerb, Folhapress

reforma política e gênero

Com 15% de mulheres na Câmara dos Deputados, o Brasil está longe de superar o problema da sub-representação feminina na política. Diversos avanços ocorreram nos últimos anos, mas barreiras continuam a dificultar a paridade de gênero nos espaços de decisão e há riscos reais de retrocesso.

Esse foi o tom de alerta que predominou na série de debates sobre o tema organizada pela ONU Mulheres Brasil e pelo núcleo de pesquisa Flora Tristán, ligado ao Instituto de Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília), entre os dias 22 e 25 de março. O evento contou com apoio da Folha de S.Paulo.

Apesar dos 25 anos transcorridos desde a implementação das cotas no Brasil, há chances de retrocesso sendo ventiladas no Congresso. Uma das principais, na avaliação das debatedoras, é a reserva mínima de 15% dos assentos para mulheres em todas as casas legislativas do país.

Deputadas da bancada feminina, ao contrário, defendem a proposta e tentam incluí-la na pauta da reforma política costurada pelo atual presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Ainda que pareça positiva, as especialistas entendem que a medida é menos ambiciosa do que já estabelece hoje a lei de cotas. O modelo atual obriga os partidos a apresentarem 30% de candidatas mulheres durante as eleições. Elas temem que, nas discussões sobre a reserva de cadeiras, haja pressão para derrubar essa obrigatoriedade.

Do lado da bancada feminina, a avaliação é outra. À Folha, a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) diz que a cota de 30% nas candidaturas é importante, mas os resultados têm sido muito lentos.

Segundo ela, a reserva de ao menos 15% de cadeiras aceleraria o processo de representação por assegurar que mesmo municípios pequenos, muitos dos quais não têm essa porcentagem de mulheres nos postos legislativos, tenham assentos garantidos para elas. A reserva de 30% das candidaturas seria mantida, diz a parlamentar.

Para as especialistas, a medida significaria limitar a representatividade feminina ao que se tem atualmente, e não avançar rumo a um cenário mais igualitário. Isso porque o percentual de cadeiras a ser reservado já representa o volume de mulheres nos espaços legislativos: hoje elas são 15% da Câmara Federal e também foram 16% entre os eleitos para as Câmaras de Vereadores nas eleições de 2020.

A cota de 30% das candidaturas tem muito a avançar, dizem, mas ainda assim é superior e mais semelhante aos exemplos internacionais de sucesso do que o articulado pela bancada feminina. No México e na Argentina, por exemplo, a porcentagem mínima de candidaturas é 50%.

“É um evidente retrocesso”, afirma Luciana Lossio, ex-ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ela afirma que 30% é o mínimo de representação para que haja uma “massa crítica e uma verdadeira inclusão das mulheres no debate”.

A apreensão com a eventual costura e aprovação dessa reforma foi compartilhada por Lígia Fabris Campos, professora da FGV (Fundação Getúlio Vargas) do Rio de Janeiro.
Para ela, a aprovação de uma reserva de cadeiras no patamar de 15% seria “um precedente único no mundo” para um país cuja legislação tem o percentual de 30% como escala mínima de candidaturas e recursos de campanha.

A cientista política Luciana Ramos, professora da FGV de São Paulo, compartilhou os resultados de uma pesquisa coordenada por ela sobre os impactos das últimas mudanças nas regras eleitorais que, a princípio, deveriam ampliar a presença desses grupos nos espaços constituídos de poder.

A primeira descoberta do estudo foi de que os partidos descumprem reiteradamente as cotas de candidaturas de mulheres. Assim como fizeram em relação às cotas de financiamento eleitoral, em 2018.

Por outro lado, observou-se um efeito positivo dos novos padrões de distribuição de recursos, pelo menos no que diz respeito ao gênero. Entre 2014 e 2018, a parte dos fundos públicos de campanha dos partidos destinada a mulheres passou de 10% para 22%.

Esses dados, contudo, ainda registram índices baixos de financiamento e representação quando comparados à proporção de mulheres na sociedade e mesmo entre o total de candidatos. Mais grave ainda é a situação da participação dos negros e negras. Cerca de 40% das câmaras municipais no Brasil não têm sequer uma vereadora negra eleita.

A cientista política Danusa Marques, da UnB, citou pesquisa com os 30 partidos com cadeiras na Câmara, feita no início de 2019, que mostrou que apenas o PSOL tinha paridade de gênero na sua executiva nacional. O PSD, àquela altura, não tinha nenhuma mulher na sua principal instância decisória.

Hoje, o Brasil já é um caso extremo de sub-representação, afirma Flávia Biroli, professora de ciência política da UnB.

São vários os motivos do atraso brasileiro. O primeiro, ela explica, está numa legislação com baixos efeitos práticos. Parte da culpa está nos partidos, que atuam como “gatekeepers” (porteiros, na tradução literal). Isso significa que eles vêm limitando a participação feminina e buscando manter a política como um espaço eminentemente masculino.

Esse espaço, hostil e violento, pode afastar as mulheres logo no início do envolvimento com a vida política. Marlise Matos, professora de ciência política na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), disse que há uma certa racionalidade por trás da escolha das mulheres de não entrar na disputa política. “O preço é alto. Elas sabem que vão ser trituradas.”

Isso porque, explica a docente, existe uma cultura que reserva à mulher as esferas privadas e sugere que ela não está preparada para desempenhar um papel público de liderança.
Caso supere esse obstáculo inicial, ela se depara com um sistema político-partidário controlado por homens e que, em meio à competição por recursos e poder, limita as condições de uma candidatura competitiva. E por fim, mesmo quando eleita, a mulher enfrenta a violência política de gênero.

Outros países que também adotaram cotas, mas hoje apresentam resultados mais efetivos que o Brasil, jogam luz sobre o que pode ser feito. Drude Dahlerup, professora emérita da Universidade de Estocolmo (Suécia) e referência mundial no estudo sobre cotas eleitorais, afirma que esse mecanismo é, indiscutivelmente, eficaz, mas que seus efeitos dependem do desenho institucional.

O sistema eleitoral de lista fechada, em que o eleitor vota em uma lista de candidatos ordenada pelo partido, por exemplo, favoreceria a representação feminina, já que permite a alternação de candidatos em função do gênero. Em sistemas de lista aberta, como o brasileiro, elegem-se os mais votados de cada partido em dada circunscrição eleitoral, independentemente de seu gênero.

O México, onde representantes são eleitos por lista fechada, é uma das experiências regionais mais exitosas na inclusão política de mulheres. Os avanços promovidos no país desde a instituição das cotas eleitorais, ao longo dos anos 1990 e 2000, ficaram evidentes na exposição de Georgina Cárdenas Acosta, professora da Universidade Nacional Autônoma do México.

Em 2000, o Senado mexicano tinha 14,8% de mulheres. Em 2020, elas eram 49,2%. Na Câmara dos Deputados, os números passaram, no mesmo período, de 16% para 48,2%, o que faz com que a paridade já seja uma realidade no país.

Mesmo com avanços, ainda há limites a serem superados, pontuou Acosta. A presença de mulheres nos poderes não tem implicado, necessariamente, em plataformas político-partidárias comprometidas com a igualdade de gênero.

Os debates foram mediados pelas jornalistas Flávia Lima, Fernanda Mena, Sylvia Colombo e Suzana Singer, todas da Folha. Os vídeos podem ser assistidos no canal da ONU Mulheres no YouTube.

CONQUISTAS POLÍTICAS DAS MULHERES NO BRASIL:

  • 1934
    Direito ao voto é estendido às mulheres; mas a obrigatoriedade vem apenas em 1946
  • 1997
    Lei eleitoral aprova cota de 30% das candidaturas para mulheres
  • 2010
    Primeira mulher é eleita para a Presidência, Dilma Rousseff (PT)
  • 2012
    Resolução do TSE aprimora brechas abertas na Lei de Cotas; torna-se obrigatório que mulheres preencham o mínimo de 30% da quantidade final de candidatos, e não apenas da lista potencial de candidaturas
  • 2018
    1. País elege as primeiras deputadas transexuais para assembleias legislativas e a primeira mulher indígena para o Parlamento, Joênia Wapichana
    2. TSE decide que partidos devem repassar 30% dos recursos do fundo de financiamento de campanha para candidaturas de mulheres
    Como está hoje 5% de mulheres no gabinete ministerial; 12% de mulheres prefeitas eleitas; 15% de mulheres na Câmara dos Deputados

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