Política
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Proposta quer proibir eleição de candidato que que já foi eleito duas vezes

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e apoiada por outros senadore..

Fernando Garcel - 02 de janeiro de 2017, 13:19

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e apoiada por outros senadores quer proibir a reeleição de candidatos que já tenham exercido por duas vezes mandato de chefe do Poder Executivo. A medida vale para candidatos que queiram disputar os cargos de prefeito, governador ou presidente da República.

A PEC 41/2016 está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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De acordo com a proposta, a proibição deve ocorrer mesmo que os cargos tenham sido exercidos em estados ou municípios diferentes, de forma não consecutiva e ainda que em decorrência de sucessão ou substituição nos seis meses anteriores ao pleito. Nas justificativas, Bauer alega que nos Estados Unidos já existe, desde 1951, a limitação do exercício de dois mandatos de presidente da República, consecutivos ou não.

De acordo com o senador, com base no atual ordenamento constitucional, nada impede que um cidadão já reeleito para a chefia do Poder Executivo exerça o cargo novamente, desde que observado o intervalo mínimo de uma legislatura. O senador argumenta que, na prática, essa medida permite a perpetuação de uma mesma pessoa ou grupo no poder, o que conflitaria com princípios republicanos, como a temporariedade e a alternância.

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