Prorrogação de mandatos de diretores de escolas estaduais é aprovado pela CCJ

Francielly Azevedo - CBN Curitiba

quadro negro; ministerio publico; escolas parana

O Governo do Estado quer prorrogar por mais um ano os mandatos dos atuais diretores e diretores auxiliares das escolas da rede estadual de educação básica. A proposta voltou a ser debatida nesta segunda-feira (4) – após pedido de vista feito na semana anterior – e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Segundo o projeto, os diretores devem permanecer na função até dezembro de 2020. Com isso, a eleição que ocorre mediante consulta à comunidade escolar a cada quatro anos, será transferida para os meses de novembro e dezembro do ano que vem.

O Poder Executivo justifica ser importante garantir a isonomia no processo de consulta àqueles que não possuem especialização em Gestão Escolar. Devido a trâmites burocráticos o curso não pode ser ofertado em 2019, como explica o relator da proposta deputado Tiago Amaral (PSB).

“Em função da mudança do mandato e também por nunca ter sido ofertado esse curso, sendo o primeiro. Nós tivemos algumas dificuldades para oferta desses cursos, que serão melhores estruturados agora sob pena de prejudicar esses diretores que não conseguiram fazer esses cursos”, disse.

A APP-Sindicato, que representa a categoria, entregou uma carta com vários pontos que considera ruim no projeto. A entidade acredita que a prorrogação dos mandatos dos diretores geraria uma instabilidade jurídica. Em relação ao curso, o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, afirma que a justificativa não tem fundamento.  “As justificativas do projeto de lei não se sustentam. Então abre o processo eleitoral e os diretores tem todo o direito de concorrer novamente, já tem experiência. E os professores e funcionários que venham a concorrer e sejam eleitos pela primeira vez poderiam fazer esse curso antes da posse, isso não teria problema nenhum em ser feito”, destacou.

O relator da proposta ressalta que os deputados estão abertos ao debate. “Qualquer debate que tenha, é absolutamente natural. Eu disse pra eles hoje que se for uma contribuição positiva nós podemos avaliar e trabalhar”, afirmou.

O projeto deve passar ainda pela Comissão de Educação antes de seguir para o Plenário.

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