Política
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Protestos pedem a prisão de Lula na véspera de julgamento

Grupos pró e contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva programaram manifestações em mais de 100 cidades brasileir..

Jordana Martinez - 02 de abril de 2018, 17:17

Grupos pró e contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva programaram manifestações em mais de 100 cidades brasileiras para esta terça-feira (03), véspera do julgamento do habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados de defesa de Lula, condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de reclusão no caso do triplex do Guarujá, tentam impedir a prisão do ex-presidente.

Pelas redes sociais, o movimento Vem Pra Rua e o Movimento Brasil Livre (MBL) convocaram manifestações em dezenas de cidades brasileiras e no exterior.  “Ou você vai, ou ele volta”, diz a postagem.  Em outro post, os ativistas questionam o Supremo: “se o STF salvar Lula será a gota d´água”.“Iremos pra rua para fazer um ex-presidente pagar por seus crimes”, diz outra página.

No Paraná tem manifestação marcada em Apucarana, Arapongas, Cianorte, Curitiba, Dois Vizinhos, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Londrina, Maringá e Palotina.

Veja a lista:

Defesa apresenta parecer contra prisão

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, na manhã desta segunda-feira (2), um parecer emitido pelo jurista José Afonso da Silva, Professor Titular aposentado da Faculdade de Direito da USP, contra a prisão após condenação na segunda instância da Justiça.

A corte decide sobre a prisão, na próxima quarta-feira (4). O ex-presidente, que foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão e teve recurso rejeitado pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), será afetado pela decisão dos ministros.

“O princípio ou garantia da presunção de inocência tem a extensão que lhe deu o inc. LVII do art. 5º da Constituição Federal, qual seja, até o trânsito em julgado da sentença condenatória”. “A execução da pena antes disso — prossegue — viola gravemente a Constituição num dos elementos fundamentais do Estado Democrático de Direito, que é um direito individual fundamental”, diz a nota encaminhada.

Por outro lado, o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, divulgou um abaixo assinado no Twitter a favor da prisão depois da condenação em segunda instância. O manifesto é organizado pela ONG Observatório Social e conta com cerca de 55 mil assinaturas. O abaixo-assinado deve ser entregue hoje aos ministros do STF.

O jurista respondeu a cinco quesitos formulados pelos advogados de Lula. Confira na íntegra:

“Ao 1º quesito:

O principio da presunção de inocência tem a extensão que lhe deu o inc. LVII do art. 5º da Constituição Federal, qual seja, até o trânsito em julgado da sentença condenatória. A execução da pena antes disso viola gravemente a Constituição num dos elementos fundamentais do Estado Democrático de Direito, que é um direito individual fundamental (…) Dá-se a preclusão máxima com a coisa julgada, antes da qual, por força do princípio da presunção de inocência, não se pode executar a pena nem definitiva nem provisoriamente, sob pena de infringência à Constituição.

Ao 2º. Quesito:

Não. Indubitavelmente não é compatível com o inc. LVII do art. 5º da Constituição a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no HC 126.292 de que ‘a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção da inocência’. É incompreensível como o grande Tribunal, que a Constituição erigiu em guardião da Constituição, dando-lhe a feição de Corte Constitucional, pôde emitir tal decisão em franco confronto com aquele dispositivo constitucional.

Ao 3º. Quesito:

Não. Não é compatível com o art. 5º, LVII da Constituição a interpretação do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região de se dar início ao cumprimento da pena imposta a Lula imediatamente após o esgotamento da jurisdição daquela Corte, e não a partir do trânsito em julgado do processo-crime. O Tribunal comete grave inconstitucionalidade com essa determinação.

Ao 4º. Quesito:

Não. A ordem de execução provisória da pena imposta a Lula, decretada de ofício, limitando-se a mencionar entendimentos sumulares e precedentes do STF, e sendo a mesma, ante os elementos concretos, desnecessária, não é compatível com o art. 5º. LVII da Constituição. O sistema processual penal brasileiro, de acordo com a Constituição, se rege pelo princípio acusatório, no qual se exige que o juiz não pode agir de ofício, ‘nemo iudex sine actor’. E a execução é reconhecidamente um processo administrativo autônomo, por isso só pode ser iniciado quando devidamente provocado.

Ao 5º. Quesito:

Sim, sem dúvida. O contexto fático apresentado no HC 152.752 – revelando iminente possibilidade de execução de pena de Lula antes do trânsito em julgado de sua condenação criminal – constitui-se em hipótese de flagrante constrangimento ilegal apta a afastar a incidência da Súmula 691/STF. “Toda decisão ilegal ou inconstitucional de juiz ou Tribunal constitui constrangimento apto ao cabimento de habeas corpus, para evitar a consumação de ação ilegal e constrangedora”.