Rádio Patrulha: empresa fecha acordo e vai devolver R$ 33 milhões ao estado

Vinicius Cordeiro


O Ministério Público do Paraná (MPPR) homologou nesta terça-feira (2) um acordo com a empresa Ouro Verde Locação e Serviço S/A que vai devolver R$ 33.186.800,39 aos cofres públicos do estado do Paraná.

O acerto de leniência (firmado com a pessoa jurídica que reconhece que cometeu um ato ilícito contra a administração pública) com a empresa foi elaborado pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgãos responsáveis na investigação da Operação Rádio Patrulha.

São investigados pagamentos de propina no programa “Patrulha do Campo”, em que o governo locava máquinas para manter as estradas rurais responsável por obras em estradas rurais do estado entre 2012 a 2014.

A averiguação resultou na prisão de Beto Richa em setembro do ano passado. O ex-governador do Paraná, apontado como chefe de uma organização criminosa e maior beneficiado com o esquema, ficou preso por quatro dias e foi soltou após uma determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, a esposa de Richa e ex-secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, o irmão de Beto, José Richa Filho, e outras doze pessoas também foram libertados.

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Nesta segunda-feira (1), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu o andamento da Operação Rádio Patrulha contra o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e o ex-secretário de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa. A medida vale até o julgamento do mérito do habeas corpus em favor dos dois, ainda sem data marcada para análise da Sexta Turma.

Mais detalhes do acordo

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a Ouro Verde se viu obrigada a reparar o dano à sociedade com o pagamento de multas civis, além de multa penal e desistência da ação judicial proposta pela empresa contra o estado.

Segundo o MPPR, o acordo ainda prevê a obrigatoriedade da Ouro Verde em cessar todos os ilícitos cometidos e de cooperaram plenamente com as investigações, incluindo a identificação dos demais envolvidos e indicação de provas. Em contrapartida, não serão ajuizadas ações de natureza cível ou sancionatória contra a empresa, além de não serem mais instaurados procedimentos relacionados à Ouro Verde.

Nota

A Ouro Verde emitiu uma nota, reforçando que o acordo ressalta o compromisso de colaboração mútua com as autoridades.Leia o texto na íntegra:

O acordo de Leniência com o Ministério Público do Estado do Paraná e com a Controladoria-Geral do Estado do Paraná configura compromisso assumido de colaboração contínua junto às autoridades competentes, tanto no âmbito das investigações internas como também da implementação de uma nova governança e compliance. A Companhia continuará contribuindo com as demais autoridades públicas e manterá os seus acionistas e o mercado em geral devidamente informados a respeito de eventuais desdobramentos relacionados a esse acordo.

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