Rádio Patrulha, Lava Jato, Quadro Negro e Publicano. Cerco se fecha contra Beto Richa, que, sem foro, chega a ser preso

Roger Pereira

Prefeito de Curitiba por dois mandatos com recorde de aprovação, governador do Paraná eleito e reeleito no primeiro turno, candidato ao Senado favorito para o pleito deste ano e uma das apostas nacionais do PSDB após o declínio de Aécio Neves e Geraldo Alckmin, Beto Richa foi um dos políticos mais derrotados de 2018. Após deixar o governo para ficar apto a disputar o Senado, viu se acirrarem as investigações de corrupção contra seu núcleo político, e chegou a ser preso no meio da campanha eleitoral, o que derreteu sua candidatura e o deixa sem mandato pela primeira vez desde 1995.

A decisão de se desincompatibilizar para poder disputar o Senado foi crucial para o andamento das investigações contra Beto Richa. Com foro privilegiado de governador de estado o tucano, citado em investigações da Operação Lava Jato, por suposta propina recebida da Odebrecht, e nas operações publicano (cobrança de propina por agentes da Receita Estadual) e Quadro Negro (superfaturamento em obras de escolas estaduais) o então governador via seus casos tramitarem morosamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e contava, ainda, com decisões favoráveis dos ministros da corte superior, que chegaram a suspender algumas das investigações.

 

Foto de Francielly Azevedo
Foto de Francielly Azevedo

Em abril, no entanto, Richa renunciou ao governo para poder candidatar-se seis meses depois. Como consequência, perdeu o foro privilegiado, seus processos vieram para a primeira instância da justiça federal e estadual do Paraná e as investigações tramitaram com mais celeridade. Mas a principal dor de cabeça do governador não veio de nenhuma dessas três operações das quais ele já tinha conhecimento. Em 11 de setembro, a três semanas da eleição, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná, deflagrou a Operação Rádio Patrulha, que investiga fraudes na contratação das Patrulhas Rurais, veículos e equipamentos utilizados na manutenção de estradas rurais do estado, e prendeu preventivamente o ex-governador. Richa ficou detido por três dias, mas os efeitos da detenção foram devastadores para sua carreira política. De favorito, terminou a eleição para o Senado na sexta colocação, com pouco mais de 300 mil votos. As investigações contra Richa nas demais operações também avançaram neste ano e parte de seu núcleo de confiança, como seu ex-chefe de gabinete Deonilson Roldo e um dos tesoureiros de sua campanha, Jorge Atherino, seguem presos, neste caso, pela Operação Lava Jato.

 

Rádio Patrulha

Em 11 de setembro, a política paranaense foi surpreendida com a Operação Rádio Patrulha, deflagrada pelo Gaeco. Beto Richa, sua esposa, Fernanda, e seu irmão, José Richa Filho, além de vários empresários, foram acordados com a visita da do Gaeco a suas residências e levados em prisão temporária, posteriormente revertidas em preventiva. Segundo a investigação o ex-governador era acusado de ser o principal beneficiado de um esquema de fraude em licitações com cobrança de propina das empresas contratadas pela operar as patrulhas rurais no governo tucano.

Três dias depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu as prisões, concedendo habeas corpus a Richa, extensivo a todos os outros acusados, acatando o argumento da defesa, de que as prisões

Foto de Francielly Azevedo

eram intempestivas, uma vez que tratavam-se de um caso ocorrido em 2014, cujas investigações já duravam vários meses, não havendo requisitos para a prisão preventiva como a urgência, ou o risco de continuidade da prática criminosa, já que Richa não estava mais no poder. Ao despachar, Mendes ainda fez severas críticas a  prisões e operações contra políticos durante o período eleitoral.

 

Em liberdade, Beto Richa virou réu em 30 de outubro, quando a Justiça do Paraná aceitou denúncia do Ministério Público do Estado.

 

O ex-chefe e Gabinete de Richa, Deonilson Roldo
O ex-chefe e Gabinete de Richa, Deonilson Roldo

Lava Jato

Exatamente no mesmo dia 11 de setembro em que acabou preso pelo Gaeco, Beto Richa também foi alvo da Operação Lava Jato. Sua casa e seu escritório foram “visitados” pela Polícia Federal, em cumprimento a mandado de busca e apreensão, enquanto seu ex-chefe de gabinete, Deonilson Roldo, e um de seus arrecadadores da campanha, Jorge Atherino, foram presos. Era a Operação Integração II a 55ª fase da Lava Jato, que investiga irregularidades nos aditivos dos contratos das concessões de rodovia do Anel de Integração do Paraná. Foi a terceira fase da Operação que envolveu o governo do Paraná na era Richa.

Uma semana antes, em 5 de setembro, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Roldo e Atherino em outro caso, sobre o pagamento de propina pela Odebrecht para favores ilegais relacionados à Parceria Público Privada (PPP) para exploração e duplicação da PR-323, entre os municípios de Francisco Alves e Maringá, no noroeste do estado, durante o ano de 2014. Na denúncia, os procuradores afirmaram que seguiriam investigando a participação de outros agentes políticos nos crimes denunciados. Além de envolver pessoas de denunciar pessoas do relacionamento direto do ex-governador e de apontar que a propina cobrada foi destina à campanha de reeleição do então governador, em 2014. O nome desta fase da Operação também não deixa dúvidas de que Richa é um dos alvos: “Piloto”, apelido pelo qual, segundo os delatores da Odebrecht, o ex-governador do Paraná era tratado, por conta de seu gosto pelo automobilismo. Na denúncia, o MPF também cita todos os trânsitos do inquérito, entre cortes superiores, primeira instância da Justiça Federal e Justiça eleitoral, justamente por conta do envolvimento de Richa.

Na Operação Integração, a mais avançada da Lava Jato sobre o governo do Paraná, Richa não é réu, no entanto, em depoimento à Justiça Federal, já na fase de instrução do processo, o ex-diretor do DER Nelson Leal Júnior, que fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, afirmou que era o responsável por repassar valores pagos por empresas concessionárias das rodovias para a cúpula do governo paranaense e alguns deputados estaduais. O processo tramita na 23ª Vara Federal e, por conta do depoimento de Leal, pode gerar novas ações.

Colégio Estadual Bandeirantes, em Campina Grande do Sul, na região metropolitana. É uma das diversas escolas que sofreram com efeitos colaterais da operação Quadro Negro.

Quadro Negro

Também durante o período eleitoral, Beto Richa foi denunciado, em 2 de outubro, por improbidade administrativa no âmbito da Operação Quadro Negro, que investiga o desvio de verba que seria usada na construção e reforma de escolas do estado entre 2012 e 2015.

Na Operação Quadro Negro, Beto Richa é acusado, juntamente com outros 13 denunciados, de promover oito aditivos contratuais em obras de escolas públicas estaduais para aumentar o valor repassado à construtora Valor em R$ 4,924 milhões. Segundo a denúncia, a Valor teria sido orientada a apresentar uma proposta bastante baixa na licitação, para vencer o certame e, posteriormente, ser “compensada” com os aditivos, que foram concedidos “de forma absolutamente injustificada, fraudulenta e eivada de vícios (de motivo, forma e finalidade), sem qualquer imprevisto ou situação fática que demandasse a revisão dos montantes originariamente pactuados”. O MP aponta ainda que os recursos repassados a maior teriam sido utilizados como Caixa 2 da campanha de reeleição de Richa ao governo do Estado em 2014.

Richa nega envolvimento no caso e argumenta que foi seu governo que investigou e descobriu o esquema fraudulento nas obras das escolas estaduais, afastando os envolvidos e denunciando o caso ao Ministério Público.

Mas foi um desses envolvidos afastados que complicou Richa de vez perante a Justiça. O engenheiro e ex-diretor da Secretaria de Educação Maurício Fanini, afirmou, em depoimento À Justiça, que atuou para a arrecadação de propinas na secretaria e que os valores tinham como objetivo promover benefício pessoal e eleitoral a Beto Richa. Fanini tenta acordo de delação premiada com o Ministério Público.

 

Delator do esquema de corrupção na Receita Estadual, o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza | Foto: Reprodução / TV Tarobá

Publicano

Em 30 de março, uma semana antes de renunciar ao governo, Beto Richa teve uma vitória no Supremo tribunal Federal. A corte mandou trancar inquérito que tramitava no STJ contra o então governador que o investigava por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral, no âmbito da Operação Publicano, deflagrada pelo Ministério Público do Estado em Londrina, que apura a cobrança de propina por parte de auditores da Receita Estadual para não autuarem empresas da região.

O inquérito contra Richa foi instaurado a partir de declarações prestadas por Luiz Antônio de Sousa em acordo de colaboração premiada celebrado com o Ministério Público do Paraná e homologado pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina, que afirmou que parte da propina arrecada foi utilizada na campanha de Richa. Seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, o colegiado entendeu que a autoridade competente para realizar o acordo seria a Procuradoria-Geral da República (PGR), cabendo ao STJ sua homologação, uma vez que, nos termos da Constituição Federal, é a Corte que tem competência para julgar chefe do Executivo estadual nos crimes comuns.

Com a perda de foro de Beto Richa, a Operação Publicano, que já teve a primeira sentença prolatada, mas segue investigada pelo Ministério Público, pode voltar a investigar o ex-governador.

 

 

 

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Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal