Ratinho Júnior sanciona lei que reduz 13 secretarias e elimina 339 cargos

Vinicius Cordeiro


O governador do Paraná, Ratinho Júnior, sancionou, nesta sexta-feira (3), a lei 19.848/19, que reduz o número de secretarias 28 para 15 e elimina 339 cargos. A medida é considerada a primeira etapa da reforma administrativa dessa gestão.

O projeto proposto pelo governo estadual foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná e prevê uma economia anual de R$ 10,6 milhões aos cofres públicos a partir da redução das pastas e da extinção de cargos comissionados e funções gratificadas.

No total, foram cortados 261 dos 2.515 cargos em comissão da administração direta. Além disso, o número de funções de gestão pública passou de 906 para 857. Na Receita Estadual houve um corte de 29 cargos, passando de 89 para 60.

“É uma ação que tem resultado financeiro, com economia aos cofres públicos, e que aumenta a eficiência da gestão”, declarou Ratinho Júnior, ressaltando que a medida faz com que a estrutura pública fique mais ágil e eficaz.

O governo de Ratinho Júnior ainda deve encaminhar para a Alep outras duas propostas de reestruturação administrativa. A primeira deve ser a junção de autarquias e a segunda será a redução da estrutura física do Estado. A economia anual das três etapas gira em torno de R$ 30 milhões.

Com a redução da estrutura, o novo organograma do Governo do Estado passa a ter as seguintes pastas:

  • Casa Civil
  • Controladoria-Geral do Estado – CGE
  • Procuradoria-Geral do Estado – PGE
  • Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura –SECC
  • Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes – SEP
  • Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP
  • Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB
  • Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas – SEDU
  • Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEIL
  • Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo – SEDEST
  • Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEED
  • Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP
  • Secretaria de Estado da Saúde – SESA
  • Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA
  • Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – SEJUT

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