Reajuste de servidores municipais vai a plenário na segunda

CBN Curitiba


A Câmara Municipal de Curitiba analisa, na sessão da segunda-feira (26), o projeto de reajuste de 3% ao funcionalismo público. A proposta, de iniciativa do Executivo, tramita em regime de urgência e é uma das que abrem a ordem do dia no plenário. A pauta do dia traz outros cinco quatro projetos.

O reajuste ao funcionalismo municipal foi protocolado na Câmara em 25 de outubro. O índice de 3%, retroativo ao dia 31 de outubro, não oferece riscos ao saneamento das contas públicas, de acordo com a justificativa do prefeito. Segundo informações da Câmara, a matéria vai a plenário antes de transcorrido o prazo de 45 dias do regime de urgência do Executivo, celeridade garantida após uma reunião conjunta das comissões de Economia e de Serviço Público do Legislativo Municipal.

Os 3% devem incidir sobre a folha de pagamento dos efetivos e comissionados da prefeitura, da Câmara, de autarquias e fundações, dos empregados públicos e dos aposentados e pensionistas do funcionalismo municipal. O projeto também pretende alterar a lei municipal de 1995 de modo a estabelecer janelas temporais para a negociação com os sindicatos do funcionalismo e fixar a data-base em 31 de outubro. O objetivo é que em setembro seja feito o protocolo da pauta salarial, enquanto outras demandas seriam recebidas exclusivamente de 2 de janeiro a 1º de março.

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