Política
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Reajuste para servidores de órgãos estaduais é aprovado na ALEP

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná o reajuste salarial para servidores do TJPR, MPPR, TCE-PR, Defensoria Pública e da própria Alep.

Redação - 22 de março de 2022, 20:00

Dálie Felberg/ALEP
Dálie Felberg/ALEP

Foi aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (22) o reajuste salarial para servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e da própria Alep.

As propostas preveem a reposição da inflação no salário dos servidores de forma escalonada, sendo atribuído os percentuais de 2,40% a partir de 1° de janeiro de 2022; 3,32% a partir de 1° de agosto de 2022; e 3,32% a partir de 1° de dezembro de 2022.

“Essas reposições já estão consolidadas dentro dos orçamentos dos poderes. Acredito que não sejam apresentadas emendas, pois não há razão para isso. Portanto devemos terminar o processo de votação até a próxima quarta-feira, até porque é justa essa reposição, que é um direito adquirido dos servidores”, explicou o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Para o Tribunal de Justiça do Paraná o reajuste é válido para os cargos e funções do quatro de pessoal do órgão.

Já para a Procuradoria Geral de Justiça e para o Ministério Público o reajuste será aplicado para todos os cargos efetivos e de provimento em comissão do Quadro de Servidores do órgão, bem como os valores da Gratificação de Função Privativa de Policiais Civis e Militares.

Para o Tribunal de Contas o reajuste é atribuído aos valores dos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do quadro efetivo, da remuneração dos cargos em comissão, das gratificações, do auxílio-alimentação, do auxílio-creche e do auxílio-saúde no âmbito do órgão.

Na Defensoria Pública, o reajuste permite revisão geral anual dos anos de 2020 e 2021, alterando as tabelas de vencimento básico e subsídio do quadro de pessoal do órgão.

Por fim, dentro da Alep será concedida a revisão geral às remunerações, proventos e pensões dos servidores efetivos e comissionados da Casa, bem como aos inativos e pensionistas.

A proposta de lei da Alep não irá beneficiar com reajustes os parlamentares da Assembleia.

Os projetos de lei seguem agora para a sanção do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD).

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