Reajustes na passagem podem ter que passar por crivo de audiência pública

Narley Resende


Os próximos reajustes na tarifa do transporte público de Curitiba podem ter que ser apresentados com antecedência de 15 dias em audiência pública na Câmara Municipal.

O vereador Goura (PDT) apresentou nesta segunda-feira (27) um projeto de lei para que a Urbanização de Curitiba (Urbs), autarquia responsável pela gestão pública do transporte coletivo, seja obrigada a antecipar os porcentuais e apresentar detalhes dos reajustes na passagem de ônibus antes da aplicação.

Nos últimos anos, sempre que um reajuste é oficialmente anunciado já entra em vigor no dia seguinte ou poucos dias depois.

Na proposta, Goura pede que o Poder Executivo fixe a tarifa com base na planilha de custos do sistema e que essa nova tarifa deverá ser proposta detalhadamente pela URBS com antecedência mínima de 15 dias da vigência do reajuste. (Veja o texto da proposta).

Na Justificativa do projeto, o vereador afirma que “a alteração legislativa visa conferir maior transparência e previsibilidade às ações nesta área de interesse público que tanto impacta no bolso do cidadão. Além disso, cabe a Câmara de Municipal de Curitiba, por meio de seus vereadores, fiscalizar, sugerir e contribuir para o melhor desenvolvimento das atividades de competência do Executivo”.

Desde 2013, a Urbs publica em seu site diversas informações sobre o custo do sistema, como evolução da tarifa desde 1964, custo da passagem, entre outras. Atualmente, após o reajuste mais recente, de 15% em fevereiro deste ano, a tarifa comum custa R$ 4,25.

Texto atual da Lei Orgânica:

“Art. 10 – O Poder Executivo fixará a tarifa com base na planilha de custos
do sistema, precedida de proposta da URBS.

Parágrafo único – A URBS, através de Portaria, estabelecerá o modo e a
forma de recolhimento das quantias arrecadadas pelas permissionárias,
bem como o sistema de conferência, controle e fiscalização da
arrecadação”.

Texto com mudança proposta por Goura:

“Art. 10 O Poder Executivo fixará a tarifa com base na planilha de custos
do sistema, precedida de proposta da URBS, que deverá ser apresentada à
Câmara Municipal de Curitiba detalhadamente com antecedência mínima
de 15 dias da vigência do reajuste.

§1º A planilha deverá ser apresentada detalhadamente em audiência
pública realizada na Câmara Municipal de Curitiba.”

§2º A URBS, através de Portaria, estabelecerá o modo e a forma de
recolhimento das quantias arrecadadas pelas permissionárias, bem como o
sistema de conferência, controle e fiscalização da arrecadação.”

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