Redução da maioridade penal volta a ser discutida no Senado

Andreza Rossini


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012 do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que prevê a redução da maioridade penal, volta a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na quarta-feira (1). A PEC prevê que menores de 18 anos e maiores de 16 podem ser penalizados pela prática de crimes graves. A proposta foi discutida no último dia 18, quando teve pedido de vista do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Mais três PECs que debatem sobre o tema estão em trâmite junto com a da redução da maioridade penal. No relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) as outras três foram negadas e um substitutivo que manteve a aprovação do texto de Aloysio foi apresentado.  O foco de Ferraço foi detalhar os crimes graves envolvendo menores que podem ser alvo de desconsideração da inimputabilidade penal. Além dos crimes hediondos, como latrocínio e estupro, a redução da maioridade penal seria aplicada na prática de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

Ao contrário do que previa a proposta de Aloysio, o relator decidiu excluir desse rol o crime de tráfico de drogas. A desconsideração da inimputabilidade penal de menores de 18 anos e maiores de 16 anos deverá ser encaminhada pelo Ministério Público. “De fato, é comum que se usem menores de idade como ‘aviãozinhos’ no tráfico de drogas, o que claramente não constitui um delito cuja prática denota crueldade ou torpeza do autor, assim, a desconsideração da inimputabilidade nestas circunstâncias poderia significar um equívoco”, justificou Ferraço em seu relatório.

Na reunião do dia 18 de maio, também foi apresentado requerimento pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), que reivindicou a promoção de debate sobre o assunto com quase uma dezena de representantes da sociedade. Ferraço e Aloysio discordaram da votação do requerimento de Telmário e da necessidade de nova audiência sobre a redução da maioridade penal.  Apesar de outros senadores terem defendido o debate, Ferraço invocou questões regimentais que acabaram impedindo a votação imediata do requerimento de Telmário.

— Abrir um novo prazo [para debate] é procrastinar ainda mais essa questão. O processo já está instruído e o que temos assistido, no Congresso, é a falta de coragem para enfrentar temas polêmicos e sobre os quais não há consenso — avaliou o relator da PEC 33/2012.

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