Reforma da previdência é aprovada na Câmara Municipal de Curitiba

Redação

Reforma da previdência é aprovada na Câmara Municipal de Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em segundo turno nesta terça-feira (14), a reforma da previdência do funcionalismo público da capital paranaense.

A proposta segue agora para a sanção do prefeito de Curitiba, Rafael Greca.

A votação da reforma da previdência contou com a aprovação de 14 das 28 emendas parlamentares ao texto original da Prefeitura de Curitiba, com 27 votos favoráveis e 11 contrários.

A expectativa da Prefeitura de Curitiba é que a reforma da previdência permita a redução de um déficit atuarial de R$ 14 bolhões até 2050.

“Todas as ações do governo municipal são pautadas no presente, com um olhar para o futuro. Usar a a palavra perversidade me parece desconexo da realidade, pois não há perversidade em salvar a previdência do Município e fazer com que o aposentado tenha o seu pagamento garantido”, apontou o vereador e líder do governo na Câmara, Pier Petruzziello (PTB).

Já a vereadora Professora Josete (PT) criticou a proposta. “Temos regras permanentes e de transição muito duras. A única concessão foi a regra do descarte, que já estava prevista na legislação federal e ontem, por emenda, foi contemplada. A partir de 1º de janeiro de 2023 são as novas regras. Não somos do pensamento que se a maioria dos trabalhadores perdeu, todos têm que perder. Não, pois nós achamos que os direitos têm que ser garantidos para todos e todas”, analisou a parlamentar.

O QUE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE CURITIBA PRETENDE MUDAR?

A reforma da previdência em Curitiba prevê a alteração da Lei Orgânica do Município em critérios como aposentadoria, pagamento da aposentadoria especial e aposentadoria de servidores com deficiência, regras de transição, desligamentos por invalidez ou compulsórios, pensões, contribuição dos beneficiários e administração do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba).

Entre essas mudanças está a alteração da idade mínima da aposentadoria para 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, sendo que professores podem se aposentar cinco anos antes desses prazos.

O servidor ainda terá que comprovar 25 de contribuição previdenciária, com pelo menos 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo em que será paga a aposentadoria.

Também é previsto a aposentadoria especial para servidores que tenham atividades exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Todos esses profissionais poderão solicitar o pedido com 60 anos.

Já entre as emendas aprovadas pelos vereadores se destacam itens como a ampliação da faixa de aposentados isentos da contribuição de 14% sobre os benefícios, acoplando todos os servidores que recebam abaixo de dois salários-mínimos.

Ainda foram aprovadas emendas que retiraram exigências para o pagamento da pensão vitalícia para cônjuges ou companheiros de servidores que falecerem em serviço, em decorrência de trabalho, doença do trabalho ou profissional e o cálculo da pensão em 100% da média aritmética simples do período contributivo desde julho de 1994 ou posterior em caso de servidores que entraram após esse período.

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