Reforma da Previdência: destaque sugere manter contribuição sobre a comercialização

Mariana Ohde


A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) marcou a votação dos 12 destaques que faltam para a aprovação do texto para a terça-feira (9). O texto-base, o texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), foi aprovado na quarta-feira (3) à noite. O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que pretende encerrar a votação no mesmo dia da votação dos destaques.

Depois de analisada pelo colegiado, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário, com pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.

Interrupção por manifestantes

A votação dos destaques foi interrompida na quarta-feira à noite, quando agentes penitenciários invadiram o plenário da comissão para protestar contra a retirada da categoria da regra de aposentadoria especial dos policiais. Marun explicou que a segurança da comissão deverá ser reavaliada para a próxima sessão e disse que a questão dos agentes penitenciários só deverá ser analisada agora em algum destaque de Plenário.

Wadih Damous condenou a invasão da Câmara pelos agentes penitenciários, mas afirmou que o episódio é uma amostra da rejeição da sociedade à reforma da Previdência. “A mensagem que nós passamos é a seguinte: Na marra, não vai. Não é possível. A liberdade do voto do parlamentar é condição fundamental para a própria existência do estado de direito e da democracia”, afirmou o parlamentar.

“Agora, se as coisas se acalmarem, até porque considero justo o pleito, eu vejo um caminho para que isso possa, no Plenário, ter uma posição com resultado favorável. Agora, repito: na marra, não vai”, destacou

Trabalhador rural

Segundo o texto-base aprovado, os agricultores têm direito à aposentadoria de um salário mínimo a partir dos 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens. Será necessário contribuir por 15 anos individualmente e o valor mensal será regulamentado por lei, após a reforma.

Hoje, os segurados especiais – os agricultores familiares e os pescadores artesanais, que exercem atividade individualmente ou em regime de economia familiar – podem se aposentar aos 55 anos, no caso das mulheres, e aos 60 anos, no caso dos homens. A alíquota de contribuição é de 2,1% sobre a comercialização e a contribuição não é obrigatória. Se o produtor comprovar o exercício de sua atividade por 15 anos, ele também pode se aposentar.

Polêmica sobre a contribuição

Em emenda à PEC, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) sugere que a contribuição siga sendo calculada sobre a comercialização e não cobrada de forma individual. Segundo a justificativa apresentada, a contribuição individual pode fazer com que grande parte dos trabalhadores não tenha acesso ao benefício.

“A contribuição individual, nos termos propostos, exclui, de imediato, 60% dos agricultores familiares do acesso à proteção previdenciária. De acordo com o Censo Agropecuário de 2006, em 49% dos estabelecimentos agropecuários brasileiros o valor médio da renda monetária é de R$ 255,00/ano, chegando a R$ 1.500,00/ano para outros 11% dos estabelecimentos. Se for aplicada, por exemplo, a menor alíquota de contribuição previdenciária individual para o segurado especial (5% sobre o salário mínimo de 2017), cada agricultor terá que contribuir com R$ 562,20 por ano, o que representa, para para um grupo familiar de 04 pessoas, uma contribuição anual no valor de R$ 2.248,80/ano”.

Segundo o deputado, a renda dos agricultores familiares é variável, por isso, os trabalhadores não possuem “recursos mensais para contribuir com o sistema previdenciário” e nem podem arcar com contribuições maiores do que os rendimentos.

“É a aplicação de uma alíquota de contribuição incidente sobre a venda da produção rural o modo mais justo de se garantir a participação dos agricultores familiares, extrativistas e pescadores artesanais no Regime Geral de Previdência Social”, diz a justificativa.

A expectativa de Schuch é positiva quando à aprovação do destaque. “O placar de 23 a 14 do relatório pode ser considerado apertado, se levarmos em conta que cinco titulares da comissão foram substituídos por outros da base, a fim de garantir o resultado. E existe uma compreensão geral entre os parlamentares de que a situação dos trabalhadores rurais é diferenciada”, afirma, lembrando que a mobilização da Fetag e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, tanto dentro do Congresso quanto nos protestos de rua, é a maior responsável pela sensibilização do governo e dos deputados.

O destaque tem chance de ser aprovado. O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que é possível alterar a forma de contribuição, desde que ela seja individualizada. “A contribuição pela produção pode ser individualizada, mesmo que forma de pagamento possa ser objeto de discussão e de aprimoramento”, disse.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal