Parecer da reforma da Previdência deve ser votado hoje por comissão

Andreza Rossini


O parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) com mudanças nas regras da aposentadoria, deve ser votado a partir das 10h30 desta quarta-feira (3) pela comissão especial da reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados.

Durante a madrugada, os deputados encerraram a fase de debates. Para aprovar o relatório, são necessários – no mínimo – 19 dos 37 votos no colegiado.

O texto prevê idade mínima de 65 para homens e de 62 anos para mulheres se aposentarem pelo INSS, além da exigência de 25 anos por tempo de contribuição. Quem já está no mercado de trabalho deve passar por uma “regra de transição”.

O parecer de Maia com as principais alterações à proposta original do governo foi apresentado aos membros da comissão no último dia 19. Depois de acordo firmado entre os líderes dos partidos da oposição e da base aliada ao governo, ficou acertado que a comissão só votaria o relatório de Arthur Maia depois da realização de três reuniões de debate. Pelo acordo, a oposição se comprometeu a não obstruir as sessões de leitura e discussão do parecer do relator.

Dois partidos da base aliada substituíram integrantes para conseguir o número de votos necessários para a aprovação. O PEN trocou o deputado Erivelton Santana (BA) pelo líder da bancada, deputado Júnior Marreca (MA). O PR colocou Aelton Freitas (MG) no lugar de Wellington Roberto (PB).

Posições de deputados

Com informações da Agência Brasil

O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, pediu ao governo que tenha paciência e negocie com os sindicatos a reforma da Previdência. Segundo ele, é provável que o governo ganhe a votação na comissão, mas os 308 votos do plenário ainda não estariam garantidos. “O dólar vai a R$ 10 e a bolsa vai cair 10%. A única coisa que o governo tem para enfrentar a crise é a reforma da Previdência. Se não passar a reforma da Previdência vai ser um caos.”

O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) disse que o principal objetivo do governo é fazer com que a Previdência fique “forte” para assegurar os pagamentos no futuro. “Nós estamos num trabalho de salvação nacional. O que nós estamos propor que todos nós possamos contribuir um pouco para salvar a Previdência”.

Votação da Reforma da Previdência

A previsão é que o texto seja levado para votação em plenário no dia 8 de maio, em primeiro turno. Para a aprovação da proposta, que é uma alteração na Constituição, são necessários pelo menos 308 votos em dois turnos de votação.

Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), após a aprovação dos projetos de terceirização e da reforma trabalhista, a alteração nas regras da Previdência será o terceiro “ajuste” promovido pelo governo. “Vencemos a terceirização e agora aprovamos com uma larga margem, porque era um projeto de maioria simples [a reforma trabalhista]. Agora, vencida essa matéria, vamos nos deter na votação da Previdência que é o terceiro e último ajuste nessa primeira fase que temos como desafio para o país”, disse.

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