Política
Compartilhar

Regalia ou privilégio é aquilo que não está na lei, diz Flávio Dino

A comitiva de governadores e senadores que apoiam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impedidos de visita-lo na P..

Fernando Garcel - 10 de abril de 2018, 16:24

Joka Madruga / Agência PT
Joka Madruga / Agência PT

A comitiva de governadores e senadores que apoiam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impedidos de visita-lo na Polícia Federal em Curitiba, se dizem inconformados com a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal.

Em entrevista coletiva, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), declarou que essa é apenas mais uma das várias violações de direitos sofridas por Lula. "Lamentavelmente vimos mais um gesto de descumprimento da lei, uma vez que fomos impedidos de dar garantia a um direito previsto na lei de execução penal que é Regalia ou privilégio é aquilo que não está na lei", aponta Dino.

Por padrão, as visitas de familiares e amigos aos presos que estão na carceragem da PF em Curitiba acontece às quartas-feiras.

Comitiva

Participam do movimento os governadores Waldez Góes (PDT), do Amapá; Tião Viana (PT), do Acre; Renan Filho (MDB), de Alagoas; Camilo Santana (PT), do Ceará; Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão; Ricardo Coutinho (PSB), da Paraíba; Wellington Dias (PT), do Piauí; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco; e Rui Costa (PT), da Bahia, além dos senadores Lindbergh Farias (PT), Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (MDB).

O grupo deixou uma carta ao ex-presidente. "Estimado presidente Lula, querido amigo estivemos aqui e sempre estaremos. Ao seu lado, firmes na luta. Infelizmente, a Lei de Execução Penal não foi cumprida adequadamente e não podemos abraçá-lo pessoalmente. Mas, por nosso intermédio, milhões de brasileiros e brasileiras estão solidários e sendo sua voz por um Brasil justo, democrático, soberano e livre. Lula livre! Forte e fraterno abraços".

"Foi uma demonstração de respeito, de carinho. Infelizmente um direito foi tido como privilégio, o que a gente acha inexplicável. E a carta foi um gesto muito bonito que eu acho que o Lula vai ficar bem feliz", disse a senadora e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann.

O governador da Bahia, Rui Costa, reforçou o apoio ao ex-presidente: "estamos aqui para prestar solidariedade ao maior presidente da história do Brasil... porque ele não cometeu nenhum crime, não tem prova alguma", afirmou.

Pedido negado

A juíza federal substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal, negou o pedido de visita. Na decisão ela considerou que “não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal” e indeferiu o requerimento considerando que “deverá ser observado o regramento geral” pois é “incabível a visitação das pessoas indicadas na petição”.

“Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados”, citou na decisão.