Regulamentação de temporários no serviço público avança na Câmara de Curitiba

Metro Jornal Curitiba


A Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal emitiu ontem o último parecer favorável necessário para o projeto de lei da prefeitura que permite a contratação de temporários no serviço público. Quando confirmadas, as regras permitirão que professores, enfermeiros e médicos sejam contratados sem concurso e por apenas doze meses, prorrogáveis por só uma vez.

Esta é a segunda ocasião em que os vereadores debatem o tema no ano. Em maio já foi aprovado o texto permitindo que contratações temporárias sejam feitas em quaisquer casos, mesmo sem emergência.

O Sismuc (Sindicato dos Públicos Servidores Municipais de Curitiba) é contra a flexibilização, por entender que contratos remuneram pior e precarizam o serviço – dificultando a criação de uma relação entre servidores e a comunidade atendida.

Já o prefeitura diz que as contratações agilizam os processos – já que a finalização de um concurso público consome ao menos 9 meses.

Pelas regras, os temporários cobrirão quaisquer vagas abertas na educação ou saúde em casos de “demissão, exoneração, afastamentos, aposentadoria ou falecimento”, Eles ganharão salário “similar” ao do nível básico da carreira.

Ontem, Mauro Ignácio (PSB) argumentou que “o governo e municípios já têm essa prerrogativa (de contratar), então Curitiba está para trás”. Já Cacá Pereira (DC) disse ser preciso ter cuidado. “Fala-se da agilidade, de modernização, mas nenhuma empresa do mundo capacita um funcionário por dois anos para depois não continuar com ele”. Não há data para a votação em plenário.

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