Política
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Relator exclui crime de responsabilidade para juízes e MP após reunião com Lava Jato

CBN Curitiba Após uma longa reunião com investigadores da Lava Jato, o relator da comissão especial que analisa “as dez ..

Narley Resende - 15 de novembro de 2016, 11:22

CBN Curitiba

Após uma longa reunião com investigadores da Lava Jato, o relator da comissão especial que analisa “as dez medidas de combate à corrupção” excluiu a possibilidade de juízes, procuradores e promotores serem denunciados por crime de responsabilidade.

O item que previa que juízes, promotores e procuradores também fossem alvos de ação por crime de responsabilidade foi retirado, na íntegra, do relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Na semana passada, ele tinha incluído essa possibilidade, na forma de um substitutivo, e defendeu, na ocasião, que a lei deveria valer para todos.

Mas, depois da pressão do Ministério Público, o deputado voltou atrás e disse que foi convencido pelos argumentos dos procuradores de que agora não é o melhor momento para discutir a questão. Lorenzoni afirmou ainda que a decisão de retirar o item do relatório conta com o apoio do presidente da comissão especial das “dez medidas”, o deputado Joaquim Passarinho (PSD).

"Nós não queremos misturar um projeto para fechar as brechas por onde escapam corruptos e corruptores. Este projeto não pode estar nem de longe ao lado de projetos que tentam cercear ação de investigadores, que tentam constranger juízes e investigadores. Portanto, neste momento nós consideramos inoportuna esta discussão, que deverá ser feita pelo parlamento num outro momento", disse.

Ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, governadores e até o presidente podem ser processados por crime de responsabilidade. Foi essa tipificação, inclusive, que permitiu o impeachment de Dilma Rousseff. Mas promotores, procuradores e juízes acreditam que, no caso deles, a ação pode ser usada como retaliação.

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal, procurador Deltan Dallagnol, foi pessoalmente a Brasília pedir a retirada do item. O procurador acredita que alvos de operações do Ministério Público, como a própria Lava Jato, ganhariam uma forma de intimidar os investigadores.

"A preocupação que nós temos é a possibilidade de iniciativa da ação por crime de responsabilidade em relação a qualquer pessoa, o que inclui os investigados e abre espaço para o mal uso desse instrumento: por investigados, inclusive na Lava Jato, ou por investigadores. Contra as autoridades do Ministério Público e do Poder Judiciário. Tudo isso se faz em um momento muito delicado em que nós vemos iniciativas legislativas que são reações contras as investigações", acusa o procurador.

No texto original, juízes, promotores e procuradores poderiam ser processados, por exemplo, por quebra de decoro, abuso de poder, atuação político-partidária, e manifestações fora dos autos. Nestes casos, qualquer cidadão poderia propor uma ação por crime de responsabilidade.

Onyx Lorenzoni informou que vai entregar uma nova versão do parecer nesta quarta-feira, para que o texto seja votado no mesmo dia ou na quinta-feira. Depois de passar pela comissão especial, a matéria será examinada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.