Richa usou empresa e imóveis para lavar dinheiro de propina

Fernando Garcel

Preso na manhã desta sexta-feira (25), o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) usou um esquema para lavar dinheiro comprando imóveis em Curitiba e Balneário Camboriú (SC), segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Dirceu Pupo Ferreira, que trabalha para a família Richa e operador do esquema também foi preso. As prisões ocorrem no âmbito da 53ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Piloto.

Ex-governador Beto Richa é preso

André Richa, filho do ex-governador, teria recebido pelo menos R$ 2,5 milhões em espécie do esquema de corrupção das concessionárias de pedágio do Paraná e utilizado uma das empresas da família para lavar o dinheiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), apresentado pela juiz substituto Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, para embasar os pedidos de prisão preventiva, o dinheiro de origem ilícita foi usado para aquisição de três imóveis em nome da empresa Ocaporã Administradora de Bens LTDA, que pertence a Fernanda Richa, esposa do ex-governador e ex-secretaria da Família, e seus filhos Marcello Richa, candidato a deputado estadual nas eleições de 2018, e André.


Dirceu Pupo é amigo de confiança da família Richa, funcionário da Ocaporã e intermediava o esquema de propina com Luiz Abi Antoun e Jorge Atherino.

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Para ocultar a origem ilícita dos recursos, Ferreira solicitava que os vendedores lavrassem escrituras públicas de compra e venda por um valor abaixo do realmente pactuado entre as partes. A diferença entre o valor da escritura e o acordado era paga em espécie, de forma oculta, com propinas.

  • Compra do apartamento nº 801 e vaga de garagem do Residencial e Comercial Via Felice, em Balneário Camboriú (SC), em outubro de 2010, com valor de escritura de R$ 300 mil, pagos integramente em espécie com entrada de R$ 30 mil e dez parcelas de R$ 27 mil;
  • Permutou o lote nº 18 do Condomínio Paysage Beau Rivage, situado na Rua Francisco Parise, Curitiba/PR, com área de 2.395.850 m², no valor declarado de R$ 505 mil. A partir de depoimentos de representantes da empresa dona do empreendimento, o MPF descobriu que o valor do negócio na verdade foi superior a R$ 1,9 milhão, sendo mais de R$ 930 mil pagos com dinheiro vivo por André Richa e entregues por Dirceu Pupo;
  • Compra de conjuntos comerciais e seis vagas de garagem no Edifício Neo Business, em Curitiba, com R$ 1,4 milhão pagos em espécie;

Os valores seriam parte do esquema de recebimento de propina em troca de favores às empresas concessionárias de pedágio do Paraná.

A denúncia narra uma série de comportamentos suspeitos do ex-chefe do Executivo do Estado. Entre elas o termo aditivo que desobrigou a concessionária Econorte de executar obra na BR-369 sem impor à redução de tarifa para compensar a redução de investimento e o engavetamento de 140 ações judiciais ajuizadas pela Procuradoria Geral do Estado contra as concessionárias sob argumento de que era necessário um clima amistoso para negociar acordos e contratos.

“O MPF apresenta na peça inicial deste incidente farto conjunto de provas que apontam para a participação direta de Carlos Alberto Richa em atos praticados para beneficiar as empresas de pedágio no Paraná. O conjunto de elementos apresentados pelo MPF indicam que Carlos Alberto Richa, ao longo de seus dois mandatos como Governador do Paraná, desenvolveu uma parceria ilícita com as empresas de pedágio, atuando para beneficiá-las em troca de dinheiro”, diz o magistrado.

Em nota, a defesa de Beto Richa se resume em alegar que os fatos que levaram o ex-governador à prisão são antigos e que ele já prestou esclarecimentos em outra oportunidade. “Em síntese, a prisão se baseia em fatos absolutamente requentados, carentes de qualquer comprovação e sobre os quais o Supremo Tribunal Federal já decidiu, no sentido de que os mesmos não justificam a decretação de prisão”, diz a nota em referência a decisão do ministro Gilmar Mendes. “A defesa confia que o Poder Judiciário reverterá a ordem de prisão, que não atende a qualquer dos pressupostos exigidos em lei”, finaliza.

A empresa Ocaporã, Fernanda Richa e André Richa afirmam que os fatos já foram esclarecidos em investigação no âmbito estadual, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MPPR), e que há conflito entre as duas investigações sobre os mesmos fatos e que Beto Richa não é e nunca foi administrador da empresa.

“Não há qualquer fato que ligue a empresa Ocaporã ou seus sócios a qualquer fato ilícito sob investigação. Fernanda e André Richa estão, como sempre estiveram, à disposição da justiça, do Ministério Público e da polícia. É notório, inclusive, que ambos já prestaram depoimentos e responderam a todos os questionamentos que lhes foram feitos”, diz em nota.

Operação Integração

A segunda etapa da Operação Integração foi deflagrada em setembro para apurar irregularidades na concessão de rodovias federais do Anel de Integração, no interior do Paraná. Segundo a decisão de hoje, foram reunidas provas suficientes de arrecadação de caixa 2 junto às concessionárias, de atos de ofícios que favoreceram as concessionárias e o enriquecimento pessoal de diversos investigados, que adquiriram bens de consumo com dinheiro em espécie e receberam depósitos.

Na época, foram identificados dois esquemas paralelos de pagamentos de propinas. O primeiro, iniciado em 1999, era intermediado pela Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR). Seis concessionárias acertaram o pagamento mensal de propinas a agentes públicos no DER/PR a fim de obter a “boa vontade” do órgão estatal.

O valor total da arrecadação mensal de propina era de aproximadamente R$ 120 mil, sendo que esse valor era rateado entre as seis concessionárias do Anel de Integração proporcionalmente ao faturamento de cada uma. O montante da propina foi atualizado conforme os reajustes tarifários, chegando a aproximadamente R$ 240 mil mensais em 2010. Os beneficiários finais da propina eram agentes públicos do DER/PR e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

Somente deste esquema, estima-se o pagamento de propina de aproximadamente R$ 35 milhões, sem atualização monetária. Os pagamentos duraram até o final de 2015.

Com o esquema em vigor, em 2000 e 2002 o governo do Paraná firmou aditivos contratuais com todas as seis concessionárias, que reduziram investimentos e elevaram tarifas de pedágio. Outros atos administrativos e aditivos favoreceram as concessionárias seguiram.

Em paralelo, em janeiro de 2011, foi implementado no governo estadual do Paraná esquema de pagamentos de propinas mensais de aproximadamente 2% dos valores de cada contrato vigente com os fornecedores do DER/PR. Esse esquema durou até 2014, período em que teriam sido pagos aproximadamente R$ 20 milhões em propinas. A investigação apontou que aproximadamente 70 empresas estiveram envolvidas, entre elas, as concessionárias de pedágio do Anel de Integração.

Também foram alvos, no ano passado, o empresário Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa, e o ex-secretário de Infraestrutura do Paraná e irmão de Richa, Pepe Richa.

Prisões recentes

Na segunda etapa da Operação Integração, Richa foi alvo de mandados de busca e apreensão. Porém, no mesmo dia, 11 de setembro, foi detido em outra ação: a Operação Rádio Patrulha, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

A Rádio Patrulha investiga irregularidades em contratos para manutenção de estradas rurais, no âmbito do programa Patrulha do Campo. A esposa de Richa, Fernanda Richa, e outros 13 investigados também foram detidos.

Por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ele foram soltos alguns dias depois, no dia 14 de setembro. Entre os argumentos expressos na decisão, Gilmar Mendes afirmou que havia “indicativos de que tal prisão tem fundo político, com reflexos sobre o próprio sistema democrático e a regularidade das eleições que se avizinham”. Na época, Richa era candidato a uma vaga no Senado.

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