62.ª fase da Lava Jato apura pagamento de propina em forma de doação eleitoral

Vinicius Cordeiro

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A 62.ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (31), pela Polícia Federal (PF) em cooperação com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Receita Federal.

Nomeada de ‘Rock City’, a ação apura o envolvimento de executivos do grupo Petrópolis na lavagem de dinheiro desviado de contratos públicos, especialmente da Petrobras, pela Odebrecht. No total, são foram 84 dias corridos entre essa nova fase da Lava Jato desde a 61.ª fase da Lava Jato.

Segundo o MPF, o Grupo Petrópolis é investigado pela lavagem de R$ 329 milhões entre 2006 e 2014.

De acordo com o MPF, Walter Faria, controlador do grupo Petrópolis, teve um mandado de prisão preventiva. Já os outros cinco executivos da empresa, também alvos da ação, tiveram seus nomes expedidos nos mandados de prisão temporária.

Além disso, a 13.ª Vara Federal de Curitiba também foi responsável por expedir os 33 mandados de busca e apreensão em cinco estados diferentes (veja a lista abaixo).

Os detidos vão ser levados para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde deverão interrogados. Também foi determinada, judicialmente, o bloqueio das contas dos investigados.

“Comparando com outros casos da Lava Jato, chama a atenção a expressiva quantidade de recursos lavados por Walter Faria e por executivos do grupo Petrópolis. Além disso, o fato de manter recursos no exterior sem origem lícita comprovada e realizar a regularização cambial de mais de R$ 1 bilhão denota a permanência na prática do crime de lavagem de dinheiro e autoriza a decretação da prisão preventiva do investigado”, disse o o procurador da República Alexandre Jabur.

CIDADES

A ação está sendo realizada em 15 municípios diferentes. Petrópolis e Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, em Minas Gerais, Cuiabá, no Mato Grosso, Cassilândia, no Mato Grosso do Sul. Por fim, São Paulo, Boituva, Fernandópolis, Itu, Vinhedo, Piracicaba, Jacareí, Porto Feliz, Santa Fé do Sul, Santana do Parnaíba (SP).

Já o nome dessa nova fase da Lava Jato remete ao nome à tradução para o inglês de Cidade de Pedra. De acordo com a PF, o significado em português das palavras gregas se referem ao grupo investigado.

A NOVA INVESTIGAÇÃO DA LAVA JATO

A Lava Jato deflagrou uma nova operação após mais de dois meses. A última ação, denominada de “Disfarces de Mamom”, foi realizada no dia 8 de maio.

Na ocasião, a operação mirou um esquema de lavagem de dinheiro no Banco Paulista S.A, relacionado com integrantes do “Setor de Operações Estruturadas”, do Grupo Odebrecht. Esse mesmo setor, que segundo o MPF foi criado para o repasse de propinas para agentes públicos e políticos, está sendo investigado agora.

O QUE É INVESTIGADO NESSA AÇÃO DA LAVA JATO

O objetivo da ‘Rock City’ é apurar o pagamento de propinas travestidas de doações de campanha eleitoral realizada pelo Grupo Petrópolis, com interesse da Odebrecht.

Segundo o MPF, Walter Faria usou conta na Suíça para intermediar o repasse de mais de US$ 3 milhões de propina relacionadas aos contratos dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000. Ou seja, o tuou em larga escala na lavagem de centenas de milhões de reais em contas fora do Brasil e desempenhou substancial papel como grande operador de propina.

MAIS DETALHES

O Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht costumava utilizar três camadas de contas no exterior em nome de diferentes offshores. Havia ainda, em determinadas situações, a utilização de complexa estrutura financeira de contas no exterior relacionadas às atividades do grupo Petrópolis.

Em conta mantida no Antigua Overseas Bank, em Antigua e Barbuda, no nome da offshore Legacy International Inc., Faria recebeu US$ 88.420.065,00 da Odebrecht de março de 2007 a outubro de 2009 . Já entre agosto de 2011 e outubro de 2014, duas contas mantidas pelo executivo no EFG Bank na Suíça, em nome das offshores Sur trade Corporation S/A, e Somert S/A Montevideo, receberam da Odebrecht, respectivamente, US$ 433.527,00, e US$ 18.094.153,00.

Além de transferir, sem causa econômica aparente, valores no exterior para contas controladas pelo grupo Petropolis, a Odebrecht, para creditar montantes que seriam depois disponibilizados para pagamentos ilícitos, realizou operações subfaturadas com o grupo cervejeiro, como a ampliação de fábricas, a compra e venda de ações da empresa Electra Power Geração de Energia S/A, aportes de recursos para investimento em pedreira e contratos de compra, venda e aluguel de equipamentos.

Paralelamente, constatou-se que o grupo Petrópolis disponibilizou pelo menos R$ 208 milhões em espécie à Odebrecht no Brasil, de junho de 2007 a fevereiro de 2011. Além disso, o grupo comandado por Faria, por meio das empresas Praiamar e Leyroz Caxias, foi utilizado pela Odebrecht para realizar, entre 2008 e 2014, pagamentos de propina travestida de doações eleitorais, no montante de R$ 121.581.164,36.

NAVIOS

Além dos ilícios envolvendo a Odebrecht, as contas bancárias no exterior controladas por Walter Faria também foram utilizadas para o pagamento de propina no caso dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000.

Entre setembro de 2006 a novembro de 2007, Júlio Gerin de Almeida Camargo e Jorge Antônio da Silva Luz, operadores encarregados de intermediar valores de propina a mando de funcionários públicos e agentes políticos, creditaram US$ 3.433.103,00 em favor das contas bancárias titularizadas pelas offshores Headliner LTD. e Galpert Company S/A, cujo responsável era o controlador do grupo Petrópolis.

Sem origem comprovadamente lícita, Faria aderiu ao programa de regularização cambial, informando possuir mais de R$ 1,3 bilhão depositado em contas de empresas offshore. Algumas dessas contas, direta ou indiretamente, receberam valores das contas controladas pela Odebrecht e por operadores ligados ao caso dos navios-sonda, indicando que ao menos significativa parte desses valores tem origem não comprovadamente lícita.

Vale ressaltar que, de acordo com documentação encaminhada da Suíça, foram identificadas 38 empresas offshore distintas com contas bancárias no EFG Bank de Lugano, controladas por Faria. Mais da metade dessas contas permaneciam ativas até setembro de 2018.

 

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