Rodízio de funerárias poderá ser revisto pela Câmara Municipal

CBN Curitiba


Foi protocolado em julho na Câmara Municipal de Curitiba, um projeto de lei que prevê a livre escolha da família na hora de contratar o serviço funerário. A proposta é do vereador Jairo Marcelino (PSD). Segundo o autor a ideia não é acabar com o atual sistema de rodízio das funerárias, mas abrir a possibilidade para a família escolher a empresa que vai prestar o serviço.

De acordo com o vereador, leis federais como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Concessões garantem a liberdade de escolha. Em 2014 foi protocolado um projeto semelhante, de iniciativa popular da Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba (Femoclan), que propunha o fim do rodízio, mas acabou não avançando na legislatura passada.

O projeto do vereador Jairo Marcelino (PSD) precisa passar ainda pela aprovação da Procuradoria Jurídica da casa, para depois seguir pelas comissões permanentes para então ser votado em plenário.

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