Rosa Weber convoca audiência pública para discutir descriminalização do aborto

Andreza Rossini e Agência Brasil


A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, convocou uma audiência pública para discutir a descriminalização do aborto.

A ministra é relatora de uma ação protocolada no ano passado. O PSOL questiona a constitucionalidade de artigos do Código Penal que preveem a pena de prisão para mulheres que fizerem abortos não autorizados pela lei. O debate deve auxiliar Rosa Weber a elaborar seu voto sobre a questão.

A legislação só permite o aborto em casos de estupro, fetos anencefálicos ou para salvar a vida da gestante.

Quem quiser participar da audiência pública pode se cadastrar através do e-mail adpf442@stf.jus.br até o dia 25 de abril. A seleção dos participantes vai considerar a especialização técnica sobre o tema, garantia de pluralidade de argumentos e representatividade.

Para todas as outras situações, valem os artigos 124 e 126 do Código Penal, datado da década de 40, segundo os quais provocar o aborto em si mesma, com ou sem o auxílio de outra pessoa, configura crime com pena de um a três anos de prisão. Quem provoca o aborto em uma gestante está sujeito a uma pena de um a quatro anos de prisão.

Outros casos

Em novembro do ano passado, Rosa Weber manifestou-se favorável à descriminalização do aborto para qualquer caso nos três primeiros meses de gestação. No julgamento de um habeas corpus na Primeira Turma do STF, colegiado formado por cinco dos 11 ministros da Corte, ela seguiu o voto do ministro Luís Roberto Barroso.

Na ocasião, Barroso entendeu que a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, assim como o direito à autonomia de fazer suas escolhas e à integridade física e psíquica.

O ministro Edson Fachin também seguiu esse entendimento, que acabou prevalecendo, mas foi aplicado somente àquele caso específico, em que cinco pessoas presas numa clínica clandestina no Rio de Janeiro pediam para ser soltas.

Outra ação, que pede para que seja descriminalizado aborto em casos de infecção da gestante pelo vírus Zika, que pode resultar em malformação do feto, é relatada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. O processo chegou a ser pautado em dezembro para julgamento em plenário, mas acabou não sendo analisado e ainda não recebeu nova data para apreciação.

 

 

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