Moro admite falha em vazamento de depoimento de Emílio Odebrecht, mas não tomará providência

O juiz federal Sérgio Moro admitiu, em despacho divulgado na tarde desta segunda-feira, que houve falha na implementação do sigilo nos depoimentos de Emílio Alves Odebrecht e Márcio Faria da Silva, delatores da Odebrecht na Lava Jato. Segundo o magistrado, o sistema eletrônico da da Justiça Federal do Paraná não preservou o sigilo apesar da anotação do servidor da Justiça e os vídeos ficaram disponíveis por cerca de dois minutos, tempo suficiente para serem acessados por terceiros, inclusive veículos da imprensa.

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Para o magistrado, acesso e publicação dos conteúdos dos depoimentos ocorreram fora do processo, não cabendo nenhuma providência de sua parte. “Quanto ao que ocorre fora do processo, com a divulgação dos vídeos pela imprensa, não cabe a este Ju­ízo providências, já que não estão obrig­ados à manutenção do sigilo, prevalecendo a liberdade de imp­rensa”, despachou.

O magistrado ainda ponderou que o co­nteúdo dos depoiment­os de Emílio Alves Odebrecht e Márcio Fa­ria da Silva restrin­giu-se ao objeto esp­ecífico da presente ação penal “e nada, diga-se nada, em seu conteúdo tem o condão de colocar em risc­o, em qualquer hipót­ese, qualquer invest­igação perante este Juízo ou qualquer ou­tro, inclusive peran­te o Egrégio Supremo Tribunal Federal”. Moro deixou claro, ainda que, nos depoimentos, nada se tratou acerca de inv­estigados ou acusados com foro por prerr­ogativa de função.

“Quando, provavelmente em breve, o sigilo perante o Supremo Tribunal Federal sobre os depoimentos no acordo de colaboração dos executivos da Odebrecht for levant­ado, igualmente levantarei formalmente o sigilo sobre os alu­didos vídeos neste feito”, concluiu o juiz.