Política
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Senado aprova projetos para acabar com supersalários

O Senado aprovou nesta terça-feira (13) três projetos de lei do pacote para acabar com os chamados supersalários - salár..

Mariana Ohde - 14 de dezembro de 2016, 08:41

O Senado aprovou nesta terça-feira (13) três projetos de lei do pacote para acabar com os chamados supersalários - salários do funcionalismo público que ficam acima do teto constitucional.

O pacote, apresentado pela relatora Kátia Abreu (PMDB-TO), é composto, também, por uma proposta de emenda à Constituição que deve ser votada nesta quarta-feira (14).

Remunerações que fazem parte do teto

O principal projeto aprovado cria uma tabela estabelecendo todas as remunerações que devem estar submetidas ao teto e o que pode extrapolar este limite. Os servidores públicos que estejam cedidos a outros órgãos não poderão, por exemplo, acumular vencimentos e benefícios dos dois se o valor total ficar acima do teto, que hoje é de R$ 33,7 mil.

Estão dentro do teto, além do salário, benefícios como auxílios-moradia, creche, saúde e estudo. Outros benefícios, como bolsas para cursos de formação e de especialização, não contarão para o limite e poderão extrapolar. Foi aprovada emenda no plenário que determina que a licença prêmio não gozada poderá ser paga ao servidor, mas ela contará para o teto constitucional.

Supersalário como crime de improbidade

Os senadores aprovaram também o projeto que estabelece como crime de improbidade administrativa o pagamento de salários acima do teto constitucional. Assim, o gestor responsável pelo pagamento deverá ser responsabilizado se for conivente com o supersalário.

Mais transparência

Os parlamentares aprovaram ainda outro projeto que prevê medidas para aumentar a transparência no acesso a informações sobre os vencimentos de servidores públicos. O objetivo é facilitar a fiscalização por parte dos órgãos responsáveis e pela sociedade.

Efeito cascata

Kátia Abreu apresentou ainda um substitutivo a uma PEC para acabar com o efeito cascata do teto constitucional no funcionalismo. Assim, os salários de algumas categorias nos serviços públicos estaduais e municipais não serão mais reajustados automaticamente quando houver aumento nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O substitutivo será analisado hoje.