O Senado Federal realiza uma consulta pública sobre a PEC 10/2013, projeto de autoria do senador paranaense Álvaro Dias, que propõe o fim do foro privilegiado. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
De acordo com a Constituição Federal, o foro privilegiado é uma garantia dada a algumas autoridades com o objetivo de proteger o exercício da função ou mandato. Porém, para o senador, as mudanças recentes trazidas, especialmente, pelos desdobramentos da Operação Lava Jato, exigem uma nova forma de conduzir os casos que envolvem estas pessoas.
“Estamos vendo que, a partir de Curitiba, nasce uma nova Justiça no país, com aquele conceito antigo superado – de que a Justiça existia apenas para os pobres; que ricos e poderosos eram protegidos e não eram punidos em momento algum, por mais grave que fosse o crime praticado. Esse conceito está sendo substituído por outro, de que a Justiça é igual para todos. E para consagrarmos a existência de uma nova Justiça, devemos eliminar os privilégios”, explica.
O projeto acabaria com o foro privilegiado de autoridades como políticos, ministros, secretários de Estado e detentores de cargos no Poder Executivo. Segundo o senador, ainda não há prazo para a votação da PEC, no entanto, ele acredita que a opinião pública pode dar agilidade ao processo.
“O processo legislativo muitas vezes se torna lento, especialmente quando as matérias são polêmicas ou contrariam o interesse do corporativismo. Em um momento em que há parlamentares sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal, há sempre essa resistência. Mas com a pressão da opinião pública, com a força das redes sociais e da imprensa pressionando, certamente nós poderemos votar brevemente essa matéria”, afirma.
Segundo o senador, no Brasil, há 22 mil pessoas beneficiadas pelo foro privilegiado – além do Brasil, apenas na Espanha uma lei similar beneficia tantas pessoas.
A consulta pública está disponível no site do Senado e já passa de 2.500 manifestações favoráveis.
