Senado tem pior índice em aprovação de projetos em duas décadas

Em um ano marcado pela pandemia do novo coronavírus, o Senado encerrou suas atividades em 2020 com o menor índice de aprovação de projetos em quase duas décadas. Os parlamentares deliberaram sobre 383 matérias e aprovaram 204 -o que corresponde a 53,2% do total.

Embora a quantidade de projetos apreciados tenha se mantido estável -um leve aumento em relação ao ano passado os últimos anos foram marcados por índices de propostas aprovadas na Casa de 60% ou mesmo acima de 70%.

Neste século, apenas em 2001 o índice havia sido pior, quando a quantidade de projetos rejeitados foi superior aos aprovados. Senadores creditam a redução no índice de aprovação de projetos em 2020 ao sistema remoto de deliberação, adotado por causa da pandemia do novo coronavírus.

Embora tenha sido a solução para evitar a propagação do vírus, os congressistas relatam que a falta de contato presencial afetou a articulação para a votação de projetos.

Além disso, as atividades das comissões foram interrompidas. Com isso, foram reduzidas algumas instâncias de debates e votações dos pareceres de relatores, o que facilita a análise em plenário.

Com apenas o plenário virtual em funcionamento, houve uma concentração de poderes nas mãos do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).As condições permitiram que o comandante do Senado tivesse ainda mais controle sobre a decisão da pauta legislativa, além de poder escolher os relatores em plenário.

As comissões apenas funcionaram em momentos específicos, como no esforço concentrado no fim do ano, para a aprovação de indicações de embaixadores para postos diplomáticos ou de nomes para as agências regulatórias.

“Sem a atuação das comissões permanentes, o trabalho fica precarizado. Nós deixamos de abordar exaustivamente o tema, o foco dos projetos. E, especialmente nas matérias que não diziam respeito ao combate à Covid, o debate era absolutamente pobre e a forma de pautar matérias de um grande grau de autoritarismo”, afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Opinião parecida tem Rogério Carvalho (PT-SE), líder do PT, que concorda que a pauta legislativa foi muitas vezes elaborada de maneira atropelada, durante a vigência da pandemia.

No entanto, afirma que a pauta conseguiu mesmo assim contemplar os diversos partidos e grupos de interesse. “É fato que houve um atropelo da pauta durante esse ano. Mas é preciso ressaltar que a pauta acabou contemplando todos os partidos e forças dentro do Senado”, afirmou Carvalho, que é considerado próximo a Alcolumbre.

Um dos projetos rejeitados pelos senadores foi a proposta de regulamentação do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), que havia sido aprovada na Câmara. Tratou-se de uma derrota para o governo Bolsonaro.

Os senadores votaram contra as mudanças de última hora que haviam sido feitas pelos deputados federais, que previam o repasse para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias, que poderiam atingir até R$ 12,8 bilhões de recursos da rede pública.

De todos as propostas aprovadas no ano passado, 51 foram propostas de autoria do Poder Executivo -o que corresponde a 25%, índice mais alto dos últimos anos. Apenas para efeitos de comparação, em 2019, 11% das matérias aprovadas tinham sido enviadas pelo Palácio do Planalto.

Na divisão por assuntos, a maior parte das matérias aprovadas no ano de 2020 está relacionada com os temas sociais, como acontece em praticamente todos os anos. Estão compreendidos nesse tema as questões relacionadas à saúde.

No entanto, não houve propriamente um aumento na porcentagem das propostas sociais, em relação ao total aprovado.

Por outro lado, o segundo tema com mais projetos aprovados no ano de 2020 foi relacionado à economia –quando normalmente os assuntos jurídicos costumam ser mais apreciados e aprovados.

Nesse ano, por causa da pandemia e da adoção do isolamento social, o Senado e a Câmara dos Deputados deliberaram temas como o auxílio emergencial para trabalhadores informais, a redução da jornada de trabalho e a suspensão de contratos e a criação do Pronampe, programa de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte.

Aproveitando o sistema remoto, também foram aprovados dois projetos de interesse da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia): a nova lei de falências e o projeto de autonomia do Banco Central.

Questionado sobre as acusações de “tratorar” a pauta legislativa, Alcolumbre afirmou que apenas levou à votação propostas que já tinham consenso para apreciação.

“A pandemia chegou na metade da minha gestão à frente do Parlamento. Uma situação atípica, assustadora e emergencial, que exigiu medidas e providências enérgicas e excepcionais”, afirmou Alcolumbre por meio de sua assessoria de imprensa.

“Em um ano atípico, ressalto que o Senado implementou o inédito sistema de deliberação remota, modelo para os demais Parlamentos do mundo, e aprovou, com a urgência necessária, o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, matéria que fui relator, bem como as medidas provisórias do auxílio emergencial aos trabalhadores informais, além de liberar recursos para a compra de vacinas contra a Covid-19.”

O senador afirmou ainda que recebe as críticas “com serenidade”. “Mas também com a consciência tranquila de que fiz o meu melhor”, completa.