Política
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TRF4 mantém prisão Sérgio Cabral após pedido de habeas corpus

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teve seu pedido de habeas corpus negado, com unanimidade, pela 8ª Turm..

Redação - 18 de junho de 2020, 18:20

CURITIBA, PR, 19.01.2018 - Ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral chega ao IML de Curitiba para exame de corpo de delito antes de ser encaminhado ao Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR), onde permanecerá preso. (Foto: Theo Marques/FramePhoto/Folhapress)
CURITIBA, PR, 19.01.2018 - Ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral chega ao IML de Curitiba para exame de corpo de delito antes de ser encaminhado ao Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR), onde permanecerá preso. (Foto: Theo Marques/FramePhoto/Folhapress)

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teve seu pedido de habeas corpus negado, com unanimidade, pela 8ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) nesta quarta-feira (17).

A sessão aconteceu em julgamento virtual sobre o pedido impenetrado pela defesa do ex-governador, alegando que a prisão seria inconstitucional. Segundo os advogados, o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a impossibilidade de execução provisória da pena antes do trânsito em julgado do processo garantiria a liberdade provisória de Cabral.

Contudo, o TRF4 reiterou que o ex-governador cumpre prisão preventiva, inserindo-se nos casos que o novo entendimento do STF não se aplica assim como as prisões temporárias decretadas com fundamento no artigo 312 do Código de Processo Penal conforme o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do habeas corpus.

"Não se descuida que o paciente teve homologada colaboração premiada tardia. Essa condição, contudo, não implica em revogação automática da preventiva, a menos que expressamente indicado na decisão, o que não se deu no caso concreto. De todo o modo, a questão aqui é meramente jurídica e o quanto decidido pelo STF nas ADC's nº 43, 44 e 54 não torna ineficazes as medidas cautelares fixadas", disse o magistrado em seu voto.

CONDENAÇÃO DE SÉRGIO CABRAL

Sérgio Cabral foi condenado, em junho de 2017, a 14 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. A sentença foi dada pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

A Justiça concluiu que o então governador recebia propina da empreiteira Andrade Gutierrez para garantir a celebração do contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.

Em maio de 2018, a condenação foi confirmada em segunda instância pela 8ª Turma do TRF4.