Moro revoga status de refugiados a paraguaios acusados de sequestro

Angelo Sfair

refugiados refúgio paraguaios sergio moro paraguai sequestro FotoIsaac AmorimMJSP

Três paraguaios tiveram a condição de refugiados cancelada nesta terça-feira (23). A medida foi anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e já está publicada no Diário Oficial da União. Pelo Twitter, Moro comentou que o Brasil “não é terra sem lei”.

A decisão afeta Juan Arrom, Victor Colmán e Anuncio Martí. Os dois primeiros residem em Curitiba; o terceiro está no Mato Grosso do Sul. Eles respondem a acusações por sequestro no país de origem. O trio conseguiu proteção no Brasil em 2003, alegando ‘temor de perseguição’.

“O Brasil não será mais refúgio para estrangeiros acusados ou condenados por crimes comuns (no caso, extorsão mediante sequestro), seja de Battisti, Arrom, Martí ou de outros. A nova postura é de cooperação internacional e respeito a tratados”, comentou Moro, pela rede social.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) creditou a concessão ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele chamou os refugiados de ‘terroristas’ e afirmou que eles voltarão ao Paraguai para “pagar pelo seus crimes”, comparando a situação deles com a do italiano Cesare Battisti.

O presidente do Paraguai Mario Abdo Benítez comemorou.

“Ministro da Justiça do Brasil cancelou definitivamente o status de refugiados de Arrom e Martí. Chegou a hora de eles darem conta de suas ações perante a justiça paraguaia”, celebrou.

Situação dos refugiados é controversa

Arrom, Martí e Colmán afirmam que foram sequestrados e torturados pelo governo paraguaio no ano anterior à fuga, em 2002. No Brasil, o Conare (Comitê Nacional para Refugiados) os recebeu em 2003 e, no mesmo ano, concedeu refúgio ao paraguaios. O governo do país vizinho solicitou a revisão do caso três vezes.

Opositores do governo paraguaio e ligados a movimentos de esquerda, os refugiados integravam o Partido Pátria Livre (PPL). O trio é acusado pelo sequestro de María Debernardi, esposa de um magnata paraguaio, em 16 de novembro de 2001.

Os acusadores atribuem o sequestro ao movimento de guerrilha Exército do Povo Paraguaio (EPP), que surgiria oficialmente sete anos mais tarde, em 2008. Os refugiados negam veementemente qualquer ligação com o grupo.

A acusação contra os paraguaios é acompanhada pela CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos). Segundo a comissão, não foi possível chegar a uma conclusão sobre a condição da prisão dos refugiados.

Moro fala em ‘julgamento justo’

Em despacho, o ministro Sergio Moro argumentou que os paraguaios responderão a crimes comuns – e não políticos – e que terão direito a um ‘julgamento justo’.

“Os fatos que levaram à concessão de refúgio em 2003 não mais subsistem, não havendo razões concretas para se concluir que, no Paraguai, diante da estabilidade atual de suas instituições e do vigor de sua democracia, os Recorrentes não terão resguardado o direito ao devido processo e a um julgamento justo, onde respondem acusação pela prática de crime comum e não político”, diz o texto publicado no Diário Oficial.

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