Política
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Sergio Moro tem esperança de que deputados não aprovem a anistia ao caixa 2

O juiz federal Sérgio Moro divulgou uma nota pública sobre o projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção e ..

Fernando Garcel - 24 de novembro de 2016, 14:58

O juiz federal Sérgio Moro divulgou uma nota pública sobre o projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção e que criminaliza a prática de caixa 2, mas que também anistia esses crimes cometidos antes da lei entrar em vigor. O projeto tramita em regime de urgência na Câmara desde a madrugada desta quinta-feira (24), após ter passado pela comissão especial que analisou a matéria por quatro meses. Se aprovado, todos os agentes políticos e partidários que receberam doações não declaradas para fins eleitorais e partidários estariam livres de qualquer punição.

No texto, Moro afirma que teme que a decisão possa afetar os processos da Lava Jato e afirma que projetos deste tipo deveriam ser discutidos com a sociedade previamente. "Toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança. Então, deve ser prévia e amplamente discutida com a população e deve ser objeto de intensa deliberação parlamentar", diz.

O juiz também se diz preocupado com a possibilidade de que agentes políticos possam usar a anistia aos casos de caixa 2 para se beneficiar de condutas de corrupção e de lavagem de dinheiro. " Preocupa, em especial, a possibilidade de que, a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas, sejam igualmente beneficiadas condutas de corrupção e de lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não. Anistiar condutas de corrupção e de lavagem impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lavajato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira, com consequências imprevisíveis para o futuro do país", disse em nota.

Por fim, Moro diz ter "esperança" que os deputados não aprovem a medida que anistiaria os crimes de caixa 2. "Tem-se a esperança de que nossos representantes eleitos, zelosos de suas elevadas responsabilidades, não aprovarão medida dessa natureza", declarou o magistrado.

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Votação em regime de urgência

O texto, que está em votação, inclui no Código Penal o crime de caixa 2, responsabilizando os dirigentes partidários e penalizando os partidos com o pagamento de multas. Uma das divergências entre deputados da base e da oposição é se casos anteriores à lei deverão ser anistiados.

Após a aprovação da urgência, os partidos da oposição PSOL e Rede apresentaram um requerimento para a votação seja nominal, para que cada deputado declare o voto. O requerimento foi rejeitado, porém as legendas pediram a verificação dos votos. No entanto, o deputado Beto Mansur, que preside a sessão negou o pedido de verificação e anunciou o início da votação do projeto, que deve ser por votação simbólica.

Os dois partidos defendem a votação nominal alegando que partidos da base estão fechando um acordo para garantir a anisitia retroativa a casos envolvendo caixa 2.

O deputado Ivan Valente (PSOL) apresentou novo requerimento, adiando por mais tempo a apreciação do projeto, e pedindo para que qualquer destaque ao texto tenha voto declarado. O parlamentar voltou a dizer que um grupo de 17 líderes esá negociando um substitutivo ao relatório aprovado na comissão especial que traria trecho anistiando a prática de caixa 2. "Está na cara que não vai ser votado o texto que veio da comissão. É evidente que se prepara uma maracutaia para a sociedade não perceba quem votou a favor da anistia do caixa 2", disse. O requerimento está sendo votado.