Os servidores do Paraná ocuparam a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), em Curitiba, na tarde desta terça-feira (3). A ação teve tumulto: a PMPR (Polícia Militar do Paraná) usou bombas de gás de pimenta, enquanto os funcionários públicos, em greve desde ontem (2), arremessaram pedras e algumas grades. A sessão, que estava prevista para começar às 14h30, foi suspensa pelo presidente Ademar Traiano após o confronto.
Por enquanto, não há informações de feridos.
Os servidores protestam contra as mudanças da Previdência Estadual propostas pelo governador Ratinho Junior. Entre as alterações, estão o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14% e o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.
Veja o vídeo do início da ocupação dos servidores. O registro foi feito pelo jornalista Gustavo Vidal, que autorizou o uso das imagens na matéria.
Centenas servidores estavam em uma fila para realizar o cadastro e ter acesso à sessão – marcada inicialmente para às 14h30, mas o plenário só receberia 250 pessoas.
De acordo com a APP Sindicato, cerca de 5 mil servidores estavam na Praça Nossa Senhora do Salete, localizada em frente ao prédio da Alep. Durante a manhã, os manifestantes saíram da Praça 19 de Dezembro e marcharam até o local.
Para evitar possíveis intrusos, o portão principal, usado para a entrada de veículos esteve fechado. Além disso, a Rotam (Rondas Ostensivas Tático Móvel) fez um cordão de isolamento. Contudo, os servidores conseguiram entrar por uma entrada lateral.
A intenção dos deputados era que os servidores ocupassem o segundo balcão do plenário durante a sessão.
Depois, a categoria deve se reunir em uma assembleia, em frente ao Palácio Iguaçu, para avaliar os próximos passos da greve.
TRÂNSITO EM CURITIBA SOFRE COM TRÁFEGO INTENSO
A PMPR (Polícia Militar do Paraná) reforçou o policiamento na região e bloqueou o início da Avenida Cândido de Abreu. A região é marcada por abrigar o Palácio Iguaçu, sede do governo estadual, e à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná).
Durante a manhã, os funcionários públicos, em sua maioria professores e funcionários de escolas públicas, saíram da Praça 19 de Dezembro e marcharam até a Praça Nossa Senhora do Salete. Desde então, as vias no entorno do local já estavam com tráfego intenso de carros. A Rua Deputado Mário de Barros e a Rua Campos Sales, que sai na Cândido de Abreu, tiveram congestionamento desde às 10h.
MUDANÇAS DA PREVIDÊNCIA NO PARANÁ
O pacote que propõe alterações na Previdência estadual – e resultou na greve – tramita em regime de urgência na Assembleia. As propostas seguem os mesmos moldes da reforma da previdência já aprovada no Congresso Federal, com aumento da idade mínima e do tempo de serviço para aposentadoria do funcionalismo estadual. A emenda altera os artigos 35 e 129 da Constituição do Estado.
Entre as mudanças previstas estão o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14% e o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.
A última vez que o governo estadual promoveu mudanças na previdência paranaense foi em 2015, na gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB). Na ocasião, a alteração no fundo de aposentadoria e pensão do funcionalismo terminou com mais de 200 feridos durante um confronto entre os servidores em greve e policiais militares, no dia 29 de abril daquele ano.
Por meio de nota, o Governo do Paraná explica que “a nova previdência do servidor público do Paraná segue rigorosamente a legislação aprovada no Congresso Nacional, após ampla discussão com os mais diversos setores da sociedade. O Governo afirma que não se trata, portanto, de uma decisão casuística e sim de cumprir a obrigação de atualizar o marco legal dos regimes próprios de previdência dos Estados, adotando o novo preceito constitucional brasileiro.
Além disso, afirma que a medida contribui para estancar o crescimento do deficit já existente para o pagamento de aposentadorias e pensões no Paraná. Conforme os dados da administração estadual, a insuficiência financeira do sistema será de R$ 6,3 bilhões. O valor é superior ao orçamento do Estado para a área de saúde.
A expectativa é que a proposta capitalize e fortaleça o Fundo de Previdência. As projeções, segundo o Executivo, mostram que em cinco anos o fundo vai retomar a capacidade financeira e em até 30 anos será autossuficiente. Com isso, ficam plenamente assegurados os pagamentos dos benefícios aos servidores.
Por fim, o governo salienta que o projeto de reforma da previdência cumprirá todo o rito legal na Assembleia Legislativa, fórum adequado para o debate a respeito da proposta, conforme já demonstrado na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no âmbito federal.