Representantes de 22 sindicatos que fazem parte do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) estão reunidos na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (10), para protestar contra a decisão, prevista em emenda, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de congelar o reajuste dos servidores que estava previsto para 2017.
Os representantes ocuparam as galerias da casa com gritos de “retira”.
A diretora da App-Sindicato, Marlei Fernandes, afirmou que os servidores compareceram na Alep para entregar um documento ao presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB). “Nós queremos que as emendas que retiram a nossa data-base sejam recolhidas e que possamos abrir todo e qualquer processo de negociação com o governo. Nós não podemos aceitar que a nossa data-base que já teve interferências nos próximos anos, tenha novamente neste momento”.
A promessa de reajuste foi feita para acabar com a greve dos servidores, que aconteceu no ano passado, durou 44 dias e ficou marcada pela violência do dia 29 de abril.
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Sindicatos estão organizando assembleias para discutir início de uma nova greve. A App-Sindicato, que representa os professores, já marcou o início da paralisação para a próxima segunda-feira (17).
O secretário-geral da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB) afirmou em entrevista coletiva, que a suspensão do reajuste dos servidores públicos estaduais, previstos para janeiro de 2017, deve ser adotado para evitar atrasos nos pagamentos dos salários. Não há previsão de data para o pagamento do reajuste.
Uma manifestação que deve reunir servidores de todas as categorias está marcada para acontecer em Curitiba, no próximo dia 25.
Sem reajuste
A lei em questão determina que o governo pague, em 1° de janeiro, o reajuste atrasado dos servidores, repondo os índices de inflação de janeiro a dezembro de 2016, acrescentando ainda mais um percentual de 1% de adicional de data-base relativo à compensação dos meses não pagos do ano de 2015. A lei foi proposta após acordo que encerrou a greve do funcionalismo no ano passado.
As propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado, que atrasa o pagamento do reajuste, foi encaminhada pelo governador Beto Richa à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na última terça-feira. Elas foram lidas em plenário e precisam passar pelo trâmite da casa para ser apreciada no plenário.
O líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli, do PSB, anunciou na terça da semana passada que o congelamento dos salários dos servidores só será votado depois que o projeto de ajuste fiscal da União for aprovado em Brasília.
O PL-257 é o texto que estabeleceu a renegociação das dívidas e impôs novas regras aos Estados. O projeto já foi aprovado na Câmara Federal, mas ainda tem que passar no Senado, sem data marcada.Romanelli defendeu, no entanto, que o congelamento dos salários será necessário devido à crise financeira.