Servidores prometem ‘análise contundente’ sobre fim da licença-prêmio

Angelo Sfair

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Os servidores estaduais representados pelo FES (Fórum das Entidades Sindicais) prometem fazer uma “análise contundente” sobre o projeto do governador Ratinho Junior (PSD) que pretende acabar com a licença-prêmio. Os trabalhadores disseram que foram pegos de surpresa com o projeto, enviado pelo governo à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) nesta segunda-feira (02).

O FES alega que não houve mesa de negociação e que o assunto estava fora da pauta negociada entre o Palácio Iguaçu e o servidores. O grupo pretende levar às lideranças do governo um pedido de negociação.

“É inadmissível a proposta de mesa de negociação permanente e a mesma não acontecer. Assim que tivermos a proposta em mãos faremos uma análise contundente sobre o tema as contraposições necessárias”, disse o FES, por meio de nota.

O grupo que representa os servidores estaduais rebateu em sete pontos as informações confirmadas pelo governo do Paraná sobre o projeto que pretende acabar com a licença-prêmio.

O benefício se trata de um afastamento remunerado. As licenças-prêmio funcionam da seguinte forma: a cada cinco anos de trabalho, os servidores públicos estaduais recebem uma licença remunerada de três meses. Os militares usufruem de uma licença de seis meses a cada 10 anos de serviço.

Fim da licença-prêmio

O Palácio Iguaçu enviou para a Alep um projeto que pretende, “em longo prazo”, zerar o passivo das licenças-prêmio e dar fim ao benefício. Segundo cálculos da Secretaria da Fazenda, o Paraná deve R$ 3 bilhões aos servidores.

Ainda segundo os estudo do governo, o afastamento remunerado dos servidores aumenta o passivo trabalhista em mais de R$ 385 milhões ao ano. Por meio de nota, o Fórum das Entidades Sindicais esclarece que só existe um passivo por os dois governos mais recentes deixaram de pagar este benefício dos trabalhadores em dia.

O Palácio Iguaçu, por sua vez, defende que o projeto reconhece a dívida com os trabalhadores. Em caso de aposentadoria, os servidores não precisariam mais entrar na Justiça para requerer o direito, segundo o governo.

O governo também argumenta que as licenças-prêmio afastam professores e trabalhadores das escolas, aumentando os custos com o contrações PSS (Processo Seletivo Simplificado).

Os servidores argumentam que isso só acontece porque há uma defasagem de 20 mil professores e 11 mil funcionários no estado. A categoria luta pela abertura de concursos públicos para o preenchimento das vagas.

Os trabalhadores ainda defendem a licença-prêmio argumentando que este direito é concedido para que os servidores tenham tempo de estudo. Além disso, a maioria exerce atividades penosas (saúde, educação e segurança pública).

Ainda segundo o FES, as licenças-prêmio compensam os trabalhos insalubres e de periculosidade, além da falta de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Confira a nota completa sobre o fim da licença-prêmio:

Fórum repudia Projeto de Lei que acaba com as licenças dos Servidores O FES – Fórum das Entidades Sindicais repudia a…

Publicado por FES Fórum das Entidades Sindicais do Paraná em Segunda-feira, 2 de setembro de 2019

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