STF anula novas versões de delações premiadas da Operação Publicano

Angelo Sfair

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A Segunda Turma do STF decidiu, na sessão desta terça-feira (25), anular as novas versões dos acordos de delação premiada da Operação Publicano. Desta forma, o Supremo invalidou os novos depoimentos do ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza e da irmã dele, Rosângela Semprebom.

O Ministério Público do Paraná investiga, desde março de 2015, um suposto esquema de corrupção na Receita Estadual. De acordo com a apuração, uma quadrilha cobrava propinas de empresários para conceder benefícios fiscais. O ex-auditor Luiz Antônio de Souza firmou o primeiro acordo de colaboração após ser preso em flagrante, em 2015, por outro crime. O criminoso foi detido em um motel de Londrina, na região norte do Paraná, com uma adolescente de 15 anos. A partir dessa prisão o Ministério Público revelou um escândalo de exploração sexual de adolescentes envolvendo figuras públicas e auditores da Receita Estadual.

A partir de então, Souza e a irmã, Rosângela Semprebom, começaram a colaborar com a Justiça, mas descumpriram termos do acordo firmado com o Ministério Público. Além de continuarem cometendo novos crimes, eles teriam mentido e omitido sobre fatos relacionados às investigações. Não obstante, a dupla ainda acusou os promotores de manipular a delação premiada. Assim, um novo acordo foi assinado pelos criminosos mediante a retirada das acusações contra a promotoria.

As novas versões foram contestadas por réus da Operação Publicano que se sentiram prejudicados pela manobra, e o Supremo Tribunal Federal começou a avaliar o caso no ano passado. O relator do processo, Gilmar Mendes, argumentou pela anulação dos acordos. O julgamento terminou em 2 a 2, e o empata favoreceu os réus.

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