STF anula aposentadoria de ex-governadores do Paraná

Por decisão unânime do STF (Supremo Tribunal Federal), anunciada nesta quinta-feira (5), os ex-governadores do Paraná não têm mais direito a aposentadoria vitalícia. Desde 2011, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questionava este tipo de pagamento, que também beneficiava viúvas de governantes estaduais.

Durante a votação, a ministra Rosa Weber lembrou que a Constituição Federal não prevê estes repasses, que eram garantidos pela Constituição Estadual. Já o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que, se fosse escolher uma categoria merecedora de pensão vitalícia, optaria por pessoas que trabalham em condições insalubres.

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Nove ex-governadores e três viúvas recebem atualmente R$ 30.471,11 de aposentadoria. A medida do STF não exige a devolução do que foi pago.

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