STF: Celso de Mello indica voto contrário

Redação

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A decisão final sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância deverá cair sob a responsabilidade do presidente do  STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli. A Suprema Corte retomou o julgamento nesta tarde com o placar de 5 a 4 pela manutenção do entendimento atual, que permite a antecipação da execução penal. O ministro Celso de Mello começou o seu voto às 16h56. O decano da Corte adiantou que sua defesa será longa — o voto teria mais de 100 páginas — e o início da argumentação indica que o magistrado votará contra a prisão em segunda instância. Desta forma, caso o placar se iguale em 5 a 5, caberia à Dias Toffoli a decisão final sobre o tema. Acompanhe ao vivo.

Na primeira parte do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), dois votos foram proferidos em Plenário. A ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção do entendimento atual, que permite a prisão após condenação em segunda instância. Contrário à antecipação da execução da pena, o ministro Gilmar Mendes votou de forma divergente, defendendo que a prisão só pode ser determinada após o trânsito em julgado.

Restam os votos decisivos de Celso de Mello e Dias Toffoli. Durante o intervalo da sessão plenária, o presidente do Supremo Tribunal Federal disse esperar que o julgamento termine ainda hoje (7).

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CELSO DE MELLO E DIAS TOFFOLI: DECISÃO DO STF PODE AFETAR LAVA JATO

Se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal mudar, caso a corte decida contra a prisão após condenação em segunda instância, quase 5 mil presos podem ser beneficiados. Entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena em Curitiba (Paraná) desde abril do ano passado pelo Caso Triplex do Guarujá (SP). O petista teve a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada em segunda instância pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Em relação à Lava Jato, segundo um levantamento do MPF (Ministério Público Federal), a mudança de entendimento do STF poderá beneficiar 38 condenados em segunda instância no âmbito da Operação. O ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras seriam alguns deles. Além disso, outros 307 denunciados que aguardam julgamento em primeira instância poderão ser beneficiados. Cada caso deve ser analisado individualmente, já que presos perigosos ou detidos preventivamente, por exemplo, não poderão ser soltos. É o caso do ex-deputado Eduardo Cunha, que não sairia da cadeia porque existe contra ele medidas cautelares, como prisão preventiva.
Celso de Mello e Dias Toffoli são os últimos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) a se manifestarem sobre o tema na sessão plenária desta quinta-feira (7).
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