STF começa a julgar Nelson Meurer, primeiro réu com foro da Lava Jato, mas adia decisão

Jordana Martinez e Roger Pereira

O Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta terça-feira, o primeiro julgamento de um político com foro privilegiado denunciado na Operação Lava Jato. O deputado federal paranaense Nelson Meurer (PP) é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A segunda turma da corte debruçou-se, nesta sessão, sobre seis questões preliminares levantadas pela defesa do deputado, não entrando ainda no mérito do caso.

Meurer e seus filhos Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer foram denunciados em outubro de 2015 pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção da Petrobras. Eles negam os crimes. De acordo com seus advogados, a denúncia foi baseada apenas na palavra de delatores da Lava Jato, e faltam provas para corroborar as acusações. A PGR acusou o parlamentar de ser um dos integrantes da cúpula do PP que deram sustentação política a Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras em troca de vantagens. O ex-diretor virou delator da Lava Jato.

Entre os pontos levantados nesta terça, a defesa pediu a nulidade do processo porque foi negada a produção de prova pericial e disse que a teve o direito cerceado porque a acusação teve mais tempo para apresentar as alegações finais, além de sustentar que a ação deveria ser julgada com outros casos envolvendo parlamentares do PP.

Relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin negou os pedidos. Revisor dos processos e segundo a votar, Celso de Mello também rejeitou as questões preliminares. Na próxima semana, os outros três ministros da turma vão se pronunciar sobre esses pontos e depois começar a discutir o mérito da acusação.


“Ninguém dá recibo em crime de corrupção”, disse Claudia Sampaio, subprocuradora-geral da República. André Tostes, advogado da Petrobras, disse a empresa foi vítima do esquema desvendado pela Lava Jato e pediu a condenação dos acusados.

Para Alexandre Jobim, advogado de Meurer, o deputado foi denunciado apenas por fazer parte da cúpula do PP, que indicou o delator Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento, e por ser amigo do ex-deputado federal José Janene (PP-PR), morto em 2010. Segundo Jobim, “o que há é uma presunção genérica” da culpa do deputado. Michel Saliba, advogado dos filhos de Meurer, reforçou o argumento de que a denúncia se baseia apenas na palavra de delatores.

Denúncia

Segundo denúncia, Meurer era o integrante da cúpula do Partido Progressista (PP) responsável pela indicação e manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Entre os anos de 2006 e 2014, o deputado teria recebido vantagens indevidas no valor de R$ 357.945.680,52. O dinheiro foi repassado pelo ex-diretor da Petrobras e também pelo operador do esquema Alberto Youssef.

Na peça apresentada ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge contextualiza os fatos no âmbito da operação Lava Jato, detalhando o funcionamento do esquema de repasse de valores, a divisão das estruturas de atuação das organizações criminosas e o papel dos integrantes do PP no relacionamento com o esquema de corrupção na diretoria de abastecimento da Petrobras.

Praticou crimes “605 vezes”

Na denúncia, a Procuradoria Geral da República pediu a perda do mandato do deputado e o pagamento de cerca de R$ 715 milhões, metade como reparação de danos morais e materiais e o restante para o ressarcimento aos cofres da União. Os procuradores acusam o deputado de praticar crimes “605 vezes”. De acordo com o detalhamento da denúncia, foi identificada a prática de corrupção passiva por 269 vezes e de lavagem de dinheiro por 336 vezes por parte do deputado.

Apresentada ao STF, as alegações finais na Ação Penal (996) contra Meurer também implicam os filhos do deputado, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer. Os três foram denunciados em outubro de 2015 e viraram réus, em junho de 2016, pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Em depoimento, o deputado negou irregularidades e disse que não há provas da denúncia no processo.

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Jordana Martinez
Profissional multimídia com passagens pela Tv Band Curitiba, RPC, Rede Massa, RicTv, rádio CBNCuritiba e BandNewsCuritiba. Hoje é editora-chefe do Paraná Portal.
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