Política
Compartilhar

STF condena ex-deputado Alfredo Kaefer por crime contra sistema financeiro nacional

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (26), o ex-deputado federal Alfredo Kaefe..

Redação - 27 de fevereiro de 2019, 08:13

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (26), o ex-deputado federal Alfredo Kaefer (PP-PR) a quatro anos e seis meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além de 200 dias-multa, por crime contra o sistema financeiro. O ex-parlamentar teria concedido empréstimos vedados. Kaefer não foi reeleito no último pleito de outubro.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a empresa Sul Financeira, controlada por Kaefer, realizou operações de desconto de títulos à Diplomata Industrial e Comercial Ltda., também controlada pelo ex-parlamentar. A PGR também apontou a utilização de pessoa jurídica interposta, a MRK Representações Comerciais Ltda, para a realização de empréstimos.

Segundo a defesa, Kaefer não tinha conhecimento nem participou das operações de crédito. O advogado dele sustentou que a denúncia imputa a existência de um ato genérico que teria sido praticado pela pessoa jurídica, e não pelo réu. Alegou ainda que a PGR formulou a denúncia sem narrar qualquer fato concreto contra o ex-parlamentar. De acordo com a defesa, Kaefer, na qualidade de presidente do conselho de administração, tinha função meramente institucional, sem se envolver com o dia a dia das empresas, atribuição de uma diretoria executiva que atuava sem a sua ingerência.

PRESCRIÇÃO

A denúncia foi recebida também em relação ao crime de gestão fraudulenta de entidade financeira (artigo 4º da Lei 7.492/1986). Nesse ponto, o ministro Fux destacou que, embora todos os delitos tenham sido efetivamente caracterizados, como os atos ocorreram em 2000 e a denúncia foi recebida em 2014, os fatos estão atingidos pela prescrição. Os demais ministros acompanharam esse entendimento.