STF determina que medidas contra a corrupção voltem à Câmara

Mariana Ohde


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34530, impetrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), para suspender a tramitação do projeto de lei de iniciativa popular de combate à corrupção, que atualmente está no Senado (PLC 80/2016).

Segundo o ministro, há uma “multiplicidade de vícios” na tramitação da proposta, por isso, ela deve voltar à Câmara e tramitar de acordo com o rito estabelecido para projetos de inciativa popular.

O projeto (PL 4850/2016 na Câmara) é resultado do movimento 10 Medidas Contra a Corrupção, iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), que recolheu mais de dois milhões de assinaturas de eleitores favoráveis às medidas e se tornou um projeto de lei de iniciativa popular. O projeto foi enviado ao Congresso no início do ano e ,segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deveria ter tramitação diferenciada por causa do apoio popular. “O projeto subscrito pela parcela do eleitorado definida no artigo 61, parágrafo 2º, da Constituição deve ser recebido pela Câmara dos Deputados como proposição de autoria popular, vedando-se a prática comum de apropriação da autoria do projeto por um ou mais deputados”, afirmou Fux em sua decisão.

Após a decisão, a Câmara dos Deputados deve enviar nesta quinta-feira (15) ao STF as explicações sobre a tramitação e votação do projeto. A informação foi dada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que determinou à Consultoria Jurídica da Câmara que faça estudos sobre a manifestação do ministro Luiz Fux.

Decisão do STF

A decisão de Fux anula toda a tramitação do projeto na Câmara, as alterações promovidas pelos deputados até a votação final que ocorreu no dia 30 de novembro e determina que o projeto, que já está no Senado, seja devolvido à Câmara para novas votações. Rodrigo Maia disse acreditar que o episódio será superado com as explicações que a Câmara vai dar ao Supremo. “Vamos superar isso, vamos mostrar ao ministro [Luiz Fux] quais os problemas da liminar concedida por ele, respeitando a soberania que o Parlamento tem de legislar e essa é uma atribuição do Poder Legislativo”, disse.

De acordo com o presidente da Câmara, se for levar ao pé da letra a decisão do ministro Fux será necessária a análise das mais de 2 milhões de assinaturas de apoiamento ao projeto das medidas de combate à corrupção. “Vamos ter que checar todas as assinaturas amanhã e aí são 2 milhões de assinaturas para fazer a checagem pelo Brasil inteiro, me parece que fere um pouquinho o rito de votação da Casa, a prerrogativa do Parlamento de legislar, de aprovar matéria, de legislar, mas vamos ler com cuidado [a liminar do ministro]”.

Ao afirmar que não se deve gerar nenhum tipo de conflito na relação da Câmara com o Poder Judiciário, Maia disse que a decisão do ministro Luiz Fux “gerou um pouco de perplexidade” quando a decisão foi encaminhada à Casa. Segundo o presidente da Câmara, todos os projetos de iniciativa popular votados na Câmara foram tratados da mesma forma que esse das medidas de combate à corrupção.

Segundo Maia, se houve ilegalidade na tramitação desse projeto também houve no projeto da Ficha Limpa, que teve o mesmo trâmite. “Se há ilegalidade em um, haverá em outro”, disse. “Todos os projetos foram tratados da mesma forma, até pela dificuldade de confirmar todas as assinaturas, então um deputado patrocina e vem com o respaldo das assinaturas, isso que é o importante: mostrar que a sociedade está respaldando esse ou aquele projeto que está tramitando na Casa. Então não há nenhuma irregularidade que um deputado patrocine o projeto”, disse Maia.

A decisão do ministro Luiz Fux foi tomada em função do mandado de segurança apresentado no dia 2 de dezembro ao STF pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que solicitou a anulação da votação das medidas de combate à corrupção. Na decisão, Fux argumentou que os projetos de iniciativa popular merecem tramitação diferenciada das outras proposições.

Previous ArticleNext Article
Repórter no Paraná Portal
[post_explorer post_id="403530" target="#post-wrapper" type="infinite" loader="standard" scroll_distance="0" taxonomy="category" transition="fade:350" scroll="false:0:0"]