STF determina que presidente da EBC exonerado retorne ao cargo

Redação


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli, expediu uma liminar que reconduz Ricardo Pereira de Melo ao cargo de presidente da TV pública EBC (Empresa Brasil Comunicação) nesta quinta-feira (2). O jornalista havia sido exonerado pelo presidente em exercício Michel Temer, no dia 17 de maio.

A lei que fundou a EBC, em 2008, determina que o mandato do presidente da TV deve durar quatro anos e que não precisa coincidir com o período de permanência do presidente da República no cargo. A lei também estabelece que membros da diretoria só podem ser destituídos em caso de “hipóteses legais ou se receberem 2 (dois) votos de desconfiança do Conselho Curador, no período de 12 (doze) meses”.

A EBC se tornou alvo de uma disputa política iniciada antes mesmo do afastamento de Dilma. Na ocasião, antes da votação do processo de impeachment, a equipe de Temer já avaliava mudanças bruscas na política de comunicação do governo, que poderiam incluir corte de gastos, redução do orçamento de publicidade e o fim da contratação de veículos limitados à divulgação de textos opinativos.

Antes da exoneração, o EBC e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) divulgaram notas repudiando as decisões do presidente em exercício. “As normas legais são instituídas para que vontades e interesses particulares não se sobreponham aos interesses coletivos da sociedade”, dizia um trecho da nota da federação.

Atualmente, a empresa de comunicação do governo possui 2.300 funcionários nas redações da Agência Brasil, TV Brasil, Portal EBC, Canal NBr e oito rádios, incluindo a Nacional e a MEC.

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