STF deve decidir sobre nomeação de Moreira Franco até sexta

Andreza Rossini


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello informou, nesta quinta-feira (9) que deve decidir até sexta-feira (10) sobre a validade da nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Dois mandados de segurança – dos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade – questionam o ato de nomeação, o ministro é relator dos casos.

Na manhã de hoje (9), Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a decisão da primeira instancia que anulou a nomeação. Horas depois, outra decisão do Rio de Janeiro cancelou a posse.

Moreira Franco teve o nome citado na delação premiada do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira. Com a nomeação, os processos que correm contra Moreira Franco sairiam das mãos do juiz Sérgio Moro, e passariam para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a nomeação de Moreira Franco e questionou o argumento principal das ações, que alegam que a situação do ministro é semelhante a do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, que foi impedido de tomar posse do cargo após ser nomeado ministro-chefe da Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff, em 2015. Lula era alvo de investigações na Operação Lava Jato e a nomeação o traria foro privilegiado.

A AGU afirma que a situação é diferente porque Franco já exerce função no atual governo, como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016.

Segundo o texto enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, não há qualquer caso concreto que coloque sob suspeita o ato de nomeação do secretário-geral, pois a ação popular cita somente o vazamento de delações que não estão comprovadas em juízo. “Com o devido respeito, não há nada nos autos que dê a mínima pista de que o ato presidencial visava obstruir a justiça”, diz um trecho.

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