STF recebe novos pedidos de habeas corpus após soltura de André do Rap

Wálter Nunes - Folhapress


Pelo menos dois presos por tráfico internacional de drogas já pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) extensão dos efeitos da decisão do ministro Marco Aurélio Mello que permitiu a soltura de André do Rap, tido como um dos chefes da facção criminosa PCC.

Um deles é Márcio Henrique Garcia Santos, preso em 2016 e condenado a 33 anos de prisão por narcotráfico internacional. O pedido é do dia 7, cinco dias após o ministro ter autorizado a soltura de André do Rap.

O outro pedido foi feito por Gilcimar de Abreu, 35, preso na Penitenciária 2 de Mirandópolis (SP). Em sua petição endereçada a Mello, a advogada de Abreu, Ronilce Maciel de Oliveira, afirma que seu cliente “encontra-se em situação idêntica ao paciente André Oliveira Macedo”, o André do Rap.

O argumento da defesa de André, reproduzido pelos advogados de Gilcimar, é que eles não tiveram sua prisão preventiva renovada dentro do prazo máximo de 90 dias estipulado pela lei anticrime. Em 2014, Abreu foi sentenciado a 12 anos de prisão, pena que caiu para 8 anos e 2 meses em regime inicial fechado. Assim como André, ele permaneceu foragido ao longo do processo. Marco Aurélio Mello não tem prazo para decidir sobre o pedido de Gilcimar.

André do Rap, como é mais conhecido André de Oliveira Macedo, 43, é considerado um dos principais narcotraficantes do país, chefe do tráfico internacional de drogas dentro PCC (Primeiro Comando da Capital).

O traficante estava preso desde o final de 2019 e teve habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello porque estava sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira. Com a decisão, André do Rap foi solto no sábado (10).

Às autoridades o chefe do PCC informou um endereço em Guarujá, no litoral paulista, onde afirmou que poderia ser encontrado caso fosse necessário um novo contato. Segundo o governo, porém, o criminoso foi seguido até o Paraná, onde pegou um avião.

Após André do Rap ser solto, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a decisão de Marco Aurélio e determinou o retorno imediato do criminoso à penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, o que não ocorreu.

O traficante se tornou, então, foragido, e é alvo de uma força-tarefa no estado de São Paulo anunciada por João Doria.

Doria afirmou em entrevista à rádio Bandeirantes que o criminoso a essa altura já saiu do país.

“Agora está a polícia de São Paulo toda mobilizada para achar o André do Rap, que a essa altura já está fora do Brasil, evidentemente. Ele não foi para o Guarujá, como ele prometeu ao juiz. Nós monitoramos, a polícia de São Paulo monitorou. Ele foi para Maringá, de Maringá pegou um avião com o alvará de soltura, com o habeas corpus do ministro Marco Aurélio, e a essa altura ou já está na Bolívia ou no Paraguai. É fugitivo da polícia”, disse o governador em entrevista ao apresentador José Luiz Datena na rádio Bandeirantes.

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