Política
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STF julga ação que pode impedir réu de assumir presidência

Na sessão desta quinta-feira (03), o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação sobre a sucessão presidencial que p..

Jordana Martinez - 03 de novembro de 2016, 14:29

Na sessão desta quinta-feira (03), o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação sobre a sucessão presidencial que pode afetar os cargos dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na ação, o partido Rede Sustentabilidade pede que a Corte considere inconstitucional que indivíduos tornados réus pelo próprio tribunal figurem na linha sucessória do cargo de presidente da República.

O partido argumentou ser “incompatível com a Constituição a assunção e o exercício dos cargos que estão na linha de substituição do presidente da República por pessoas que sejam réus em ações penais perante o Supremo Tribunal Federal, admitidas pela própria Corte Suprema".

Pela ordem, a linha sucessória da Presidência da República é composta pelo vice-presidente, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF.

A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer contrário à ADPF, por entender que ela perdeu a razão de existir após a cassação de Cunha, alvo principal do questionamento da Rede.

Senado

O  julgamento pode definir a situação do cargo de Renan Calheiros, que responde a 11 processos no STF.

Em outubro, o ministro do STF Edson Fachin encaminhou uma dessas denúncias contra Renan para que os demais ministros decidam em conjunto se o peemedebista deve se tornar réu. Na denúncia relatada por Fachin, Renan é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter as despesas de uma filha pagas por uma empreiteira, em troca de vantagens no Congresso.

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