STF retoma julgamento sobre uso de informações fiscais e bancárias

Redação

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O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre o uso de informações fiscais e bancárias. O plenário analisa se é constitucional o compartilhamento de dados entre órgãos de controle (como era o Coaf) e autoridades de investigação sem autorização da Justiça. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça (assista abaixo).

O compartilhamento de informações fiscais e bancárias é comum. A prática foi explorada, por exemplo, pelas investigações da Operação Lava Jato. O antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foi uma das fontes do MPF (Ministério Público Federal).

Durante a manhã, o PGR (procurador-geral da República) Augusto Aras defendeu no plenário do STF o compartilhamento das informações sem a necessidade de autorização judicial. De acordo com a Aras, relatórios como aqueles produzidos pelo antigo Coaf não se tratam de provas. Por isso, conforme o PGR, não é possível tratar o caso como quebra de sigilo.

STF JULGA USO DE INFORMAÇÕES FICAIS – AO VIVO: TV JUSTIÇA

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