Política
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STF rejeita abrir investigação sobre vazamento de Moro a Bolsonaro

Sem tomar os depoimentos de Jair Bolsonaro e do ministro Sérgio Moro (Justiça) e sem realizar qualquer ato de investigaç..

Rubens Valente - Folhapress - 18 de dezembro de 2019, 23:31

Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão da Segunda Turma do STF. Nelson Jr./SCO/STF
Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão da Segunda Turma do STF. Nelson Jr./SCO/STF

Sem tomar os depoimentos de Jair Bolsonaro e do ministro Sérgio Moro (Justiça) e sem realizar qualquer ato de investigação, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge solicitou e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski mandou arquivar, nesta quarta (18), um pedido de apuração sobre o presidente e o ministro.

A bancada do PT no Congresso havia pedido ao STF que ambos fossem investigados após o presidente ter declarado, em junho, que teve acesso a informações do inquérito, que tramitava sob segredo, a respeito dos laranjas do PSL em Minas Gerais.

Revelado pelo jornal Folha de S.Paulo no início de fevereiro, o caso dos laranjas do PSL, o partido pelo qual Bolsonaro se elegeu, é alvo de investigações da PF e do Ministério Público em Minas e em Pernambuco e levou à queda do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que comandou o partido em 2018.

A Polícia Federal vê indicativos de participação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, em um suposto esquema que direcionou verbas de campanha eleitoral para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara.

Em 27 de junho, a PF deflagrou uma operação para investigar o assunto e prendeu um assessor de Antônio. Um dia depois, quando concedeu uma entrevista coletiva em Osaka, no Japão, Bolsonaro foi indagado sobre o assunto e respondeu: "Ele , por si só, não permite a adequação das condutas aos ilícitos penais atribuídos aos representados. Assinalo, ainda, que não há substrato mínimo comprobatório do teor das informações sigilosas do inquérito em andamento".

A bancada do PT citou o artigo 325 do Código Penal, que veda "revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação", que prevê uma pena de detenção de seis meses a dois anos, e o artigo 32 da Lei de Acesso à Informação, que lista como conduta ilícita do agente público ou militar "utilizar indevidamente" e "divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal". A bancada também apontou eventual crime de responsabilidade cometido por Bolsonaro.

Na decisão, Lewandowski ressaltou ainda que a PGR afirmou que "diante do contexto acima narrado, nem sequer é possível aventar elementos indicativos de eventual participação do presidente da República em crime de responsabilidade".