Política
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STF rejeita habeas corpus e Lula pode ser preso

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal rejeitou, na madrugada desta quinta-feira, o habeas corpus do ex-presidente ..

Roger Pereira - 05 de abril de 2018, 00:27

Foto: Nelson Antoine/Folhapress
Foto: Nelson Antoine/Folhapress

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal rejeitou, na madrugada desta quinta-feira, o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou recursos preventivo de Lula que pedia que ele não fosse preso até o trânsito em julgado em todas as instâncias da ação penal em que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo conhecido como caso Triplex.

Depois de mais de 10 horas de sessão, com a votação empatada em 5 a 5, o voto decisivo foi da presidente da corte, ministra Cármen Lúcia. Apesar de decisão, a prisão de Lula não deverá ocorrer de imediato, isso porque ainda cabe ao ex-presidente um último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Tido como voto decisivo no julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal, por haver dúvida quanto a posição que tomaria no plenário do STF, a ministra Rosa Weber votou contra o pleito da defesa do ex-presidente,  encaminhando a decisão do plenário (que tem 11 ministros) neste sentido. O voto de Weber era visto como incógnita porque a ministra, em 2016, posicionou-se contra a execução provisória de penas, que permite a prisão de pessoas condenadas após o julgamento em segunda instância, mas, vencida, passou a decidir monocraticamente de acordo com a jurisprudência criada pelo Tribunal, acompanhando o entendimento da maioria da corte.

Ao votar no início da noite desta quarta-feira, Rosa Weber deixou claro que o não estava em julgamento a possibilidade de execução da pena em segunda instância, que é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em trâmite no próprio STF, e sim, um habeas corpus de Lula, contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou habeas corpus preventivo do ex-presidente com base no entendimento do STF de que se pode prender os réus condenados após esgotadas as possibilidades de recurso na segunda instância.

“Não vejo nenhuma ilegalidade, irregularidade ou inconstitucionalidade na decisão do Superior Tribunal de Justiça que se baseou no entendimento definido por maioria nesta corte. Não há assim, independente da minha posição acerca deste entendimento, cabimento para se prover o habeas corpus em questão”, declarou a ministra, ao votar contra o recurso de Lula.

Durante seu voto, quando já ficava claro qual seria seu encaminhamento, Rosa Weber chegou a ser interrompida pelos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, que argumentaram que, neste contexto, a ação contra a prisão em segunda instância deveria ser julgada antes do habeas corpus de Lula, o que foi rechaçado pela presidente do STF, ministra Carmén Lúcia.Depois de Rosa Weber, o ministro Luiz Fux também votou pela rejeição, elevando o placar para 5 a 1 contra o recurso.

Na sequência, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram pelo deferimento do habeas corpus. Votaram, assim, o relator do processo, ministro Edson Fachin e os ministros Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barrosso, além de Weber. O outro voto pelo provimento do habeas corpus foi do ministro Gilmar Mendes.

Último recurso

Apesar de a decisão do STF permitir a prisão após a condenação da segunda instância, a execução da pena ainda dependerá de mais alguns passos no TRF 4. Embora o TRF-4 já tenha negado, no último dia 26, um recurso ao próprio tribunal contra a condenação, chamado embargos de declaração, a defesa já manifestou intenção de apresentar um segundo recurso ao TRF-4 (embargo dos embargos) e tem até o dia 10 de abril para protocolá-lo.

Segundo a assessoria do tribunal, só após a rejeição dessa nova apelação pela Oitava Turma do TRF-4, mesmo colegiado que julgou o processo, será considerada esgotada a jurisdição de segunda instância.

Se isso acontecer e se o STF permitir a execução da pena, o TRF-4 enviará um ofício ao juiz federal Sergio Moro, que condenou Lula na primeira instância da Justiça Federal, comunicando a decisão. Nesse caso, caberá a ele mandar a Polícia Federal prender o ex-presidente.

Lula teve sua pena no caso triplex - na Operação Lava Jato - confirmada e ampliada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e um mês, em fevereiro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido propina da construtora OAS por meio do imóvel no Guarujá (SP).

O pedido de habeas corpus começou a ser julgado no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida.  Hoje, os 11 ministros do STF devem entrar no mérito do pedido: a questão de fundo a ser discutida será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.

Em 2016, o STF havia autorizado a execução da pena nestas condições, mas a decisão voltou a ser discutida agora, tendo seu alcance potencializado pela discussão a respeito do caso do ex-presidente.

Possível prisão

Lula teve seu último recurso na segunda instância - um embargo de declaração apresentado pela defesa - negado pelo TRF4. Pelo entendimento de 2016, já seria possível executar a pena. Porém, na decisão do dia 22 de março, os ministros, por maioria, concederam um salvo-conduto ao ex-presidente até que o STF conclua o julgamento do pedido de habeas corpus que será analisado hoje.

Com isso, o julgamento desta quarta-feira é última chance para evitar que o ex-presidente seja detido e possa continuar recorrendo em liberdade.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração – tipo de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não muda a sentença judicial.

A defesa de Lula sustenta também que a determinação do TRF4 no sentido da execução da pena após o esgotamento das instâncias ordinárias representaria ameaça iminente ao seu direito de locomoção e comprometeria a presunção de inocência.

Sustenta ainda que o STF assentou a possibilidade de execução provisória, “mas não a proclamou obrigatória”, e que não há motivação concreta que justifique a necessidade da prisão.

A possibilidade de expedição de mandado de prisão - que ficaria a encargo do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal - dependeria, neste caso, do fim do trâmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de habeas corpus preventivo no julgamento de hoje.

 

Abaixo-assinado pressiona STF

Um abaixo-assinado com 6 mil assinaturas de juízes e integrantes do Ministério Público foi entregue ontem ao STF contra a revisão da decisão que permite a prisão após condenação em segunda instância.

O manifesto foi entregue nos gabinetes dos 11 ministros. À frente do grupo, o promotor Renato Varalda, da Justiça de Brasília, afirma que a mobilização não trata apenas do caso do ex-presidente Lula.

“A preocupação é que ocorra um efeito cascata, em que haja a liberação de homicidas, latrocidas, estupradores, traficantes do Brasil todo a partir do momento em que o tribunal rever o posicionamento e inviabilizar a execução de pena após condenação em segunda instância”, disse.

Presunção de inocência Mais tarde, um outro grupo – formado por advogados, defensores públicos e entidades – divulgou o texto “Nota em defesa da Constituição” defendendo que a prisão só deve ser autorizado após o trânsito em julgado. “Ninguém, absolutamente ninguém, será considerado culpado enquanto não houver esgotado todos os recursos”, diz a nota.