Política
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STF restringe foro privilegiado a crimes relacionados à função

Em um julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (03), por unanimidade, l..

Jordana Martinez - 03 de maio de 2018, 17:44

Em um julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (03), por unanimidade, limitar o foro privilegiado de deputados e senadores.

Pela norma vigente até então, os parlamentares são julgados no STF em ações criminais relativas a qualquer tipo de crime, praticado antes ou durante o mandato. Com a decisão, só deverão ser julgados no Supremo processos que tratem de crimes praticados durante o exercício do mandato e que tenham relação com a função parlamentar.

A sessão foi retomada nesta quinta-feira para o último voto, do ministro Gilmar Mendes, que também votou pela restrição do foro privilegiado para crimes ocorridos durante o mandato. Na quarta-feira a sessão havia sido interrompida depois que dez ministros já haviam votado a favor da limitação do foro privilegiado, mas ainda divergiam em relação à abrangência do foro especial. Sete ministros votaram a favor desse entendimento e quatro votaram contra, já que consideram que todas infrações cometidas durante o mandato, independentemente de estarem ligadas à atividade parlamentar, deveriam ser julgadas pelo STF.

Voto a voto

No julgamento, prevaleceu o voto do relator, Luís Roberto Barroso, que votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.

Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também foram favoráveis à restrição, mas com uma diferença; a partir da diplomação, deputados e senadores deveriam responder ao processo criminal no STF mesmo se a conduta não estiver relacionada com o mandato.

Tramitação mais ágil

A decisão do Supremo vai alterar apenas o foro privilegiado de deputados e senadores; não afeta as mais de  55 mil pessoas que dispõem de algum foro especial pela função que exercem.

Hoje o Supremo tem 528 inquéritos e ações penais envolvendo autoridades com foro privilegiado, que serão reduzidos em 90% com o envio dos processos a instâncias inferiores da Justiça.