STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância

Francielly Azevedo


O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, nesta quinta-feira (7), o julgamento que pode mudar o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância. A sessão está prevista para ter início às 14h e será o quinto encontro da Corte para debater o assunto. Por enquanto, o placar está em 4 votos a favor e 3 contrários a medida.

No último dia 24, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux votaram a favor de que condenados em segunda instância podem cumprir pena. Já os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram contra a manutenção da segunda instância.

Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia. Com a tendência de empate em 5 a 5, o voto decisivo deve ser dado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Atualmente, o entendimento do STF permite que condenados em segunda instância passem a cumprir pena, mesmo que seja possível recorrer a instâncias superiores. Porém, a Ordem dos Advogados do Brasil e partidos afirmam que o entendimento é inconstitucional, porque a execução da pena só poderia ser feita após o fim de todo o processo e a decisão definitiva do Supremo.

Desde 2016, o STF permite a execução da pena a partir da condenação em segunda instância. De 2009 a 2016, o entendimento era contrário, a prisão só poderia ser efetuada após o Supremo julgar os últimos recursos.

DECISÃO PODE AFETAR LULA

Se a jurisprudência do STF mudar, caso a corte decida contra a prisão após condenação em segunda instância, quase cinco mil presos podem ser beneficiados, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça. Entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena desde abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, pelo caso do Tríplex do Guarujá. O petista foi condenado pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em relação à Lava Jato, segundo um levantamento do Ministério Público Federal (MPF), a mudança de entendimento do STF poderá beneficiar 38 condenados em segunda instância no âmbito da Operação. O ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras seriam alguns deles. Além disso, outros 307 denunciados que aguardam julgamento em primeira instância poderão ser beneficiados.

Cada caso deve ser analisado individualmente, já que presos perigosos ou detidos preventivamente, por exemplo, não poderão ser soltos. É o caso do ex-deputado Eduardo Cunha, que não sairia da cadeia porque existe contra ele medidas cautelares, como prisão preventiva.

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.