STF revoga prisão do ex-ministro Paulo Bernardo

Andreza Rossini


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quarta-feira (29) a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, preso na Operação Custo Brasil, que investiga desvios no Ministério do Planejamento, na última quinta-feira (23).

A decisão foi tomada após uma reclamação do advogado de Bernardo Juliano Breda, junto ao tribunal. O recurso é utilizado quando existe a suspeita de que um tribunal violou a competência do STF, neste caso o argumento da defesa foi de que a ação envolvendo o ex-ministro tem provas relacionadas com a senadora e esposa de Paulo Bernardo, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e por isso deve ser julgada no Supremo.

A Corte revogou a prisão e determinou que a Justiça de São Paulo avalie a aplicação de medidas alternativas, como o uso da tornozeleira eletrônica. ” “avalie a necessidade, se for o caso, de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, dentre aquelas previstas no artigo 319 (incisos I, II, III, IV, V e IX), e no artigo 321, ambos do Código de Processo Penal”, diz a decisão.

A Operação Custo Brasil é um desdobramento da Operação Lava Jato. O ex-ministro dos governos Lula e Dilma é acusado de receber cerca de R$ 7 milhões em propinas de contratos do Ministério do Planejamento, entre 2010 e 2015.

Veja a decisão na íntegra.  

Foto: Narley Resende/Paraná Portal - Busca e apreensão na casa de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo
Foto: Narley Resende/Paraná Portal – Busca e apreensão na casa de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo

Gleisi critica “operação cinematográfica” na prisão de Paulo Bernardo 
Juiz que mandou prender Paulo Bernardo é orientando de Janaina Paschoal
Custo Brasil é um entre sete ‘filhotes da Lava Jato’

Acusação

Paulo Bernardo é acusado de receber pelo menos R$ 7 milhões em propinas, referentes a contratos da empresa Consist Software, por serviços indiretos prestados ao Ministério do Planejamento, entre 2010 e 2015. Durante os cinco anos, o esquema teria gerado mais de R$ 100 milhões em propinas.

De acordo com as investigações, a empresa passava 70% do seu faturamento para funcionários do governo, entre eles, Paulo Bernardo, que ficava com 10% do valor.

O repasse para Paulo Bernardo era feito por meio de uma triangulação com auxílio de um escritório de advocacia. A Consist fazia contratos fictícios com o escritório, que ficava com 20% do valor repassado e destinava os 80% a Paulo Bernardo com pagamentos de processos eleitorais, alugueis e funcionários.

As informações são do Ministério Público Federal (MPF) divulgadas após as investigações da Operação Custo Brasil, da Polícia Federal, um desdobramento da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira (23). Paulo Bernardo foi preso nesta manhã e é um dos principais alvos da Operação. O operador das propinas arrecadadas com a empresa Consist, o ex-vereador Alexandre Romano (PT), confessou que havia propinas destinadas a Paulo Bernardo e ao ex-ministro da Previdência e Aviação Civil, Carlos Gabas, entre outros.

Operação Custo Brasil

A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil, deflagrou a Operação Custo Brasil para apurar o pagamento de propina, proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, na ordem de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos ligados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 40 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal, todos expedidos, a pedido da PF, pela 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo.

Há indícios de que o MPOG direcionou a contratação de uma empresa de prestação de serviços de tecnologia e informática para a gestão do crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos federais com bancos privados, interessados na concessão de crédito consignado. Segundo apurou-se, 70% dos valores recebidos por essa empresa eram repassados a pessoas ligadas a funcionários públicos ou agentes públicos com influência no MPOG por meio de outros contratos – fictícios ou simulados.

O inquérito policial foi instaurado em dezembro de 2015, após a decisão do Supremo Tribunal Federal para que a documentação arrecadada na 18ª fase da Operação Lava Jato, conhecida como Pixuleco II, fosse encaminhada para investigação em São Paulo. Os investigados responderão, de acordo com suas ações, pelos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas de 2 a 12 anos de prisão.

Os presos e o material apreendido serão encaminhados à sede da Polícia Federal em São Paulo. As pessoas conduzidas coercitivamente são ouvidas nas instalações da PF mais próximas dos locais em que forem encontradas.

Previous ArticleNext Article